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Projeto de Lei 895/XIII/3
Reconhece e regulamenta a profissão de criminólogo(a) [formato DOC] [formato PDF]



Autoria
2018-05-25 |  Entrada

Nota de admissibilidade [formato PDF]


2018-05-25 |  Publicação
2018-05-29 |  Admissão

2018-05-29 |  Anúncio

2018-05-29 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão à 1.ª Comissão
Comissão de Trabalho e Segurança Social - Comissão competente

  Envio do relatório/parecer ao Presidente da Assembleia da República: 2019-01-03
  Documento(s) anexo(s)
  Link dos contributos
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer e Nota Técnica


Votação na reunião da Comissão n.º 187 em 2019-01-03
Aprovado
Autores do Parecer
Joana Barata Lopes (PSD)
 

Em apreciação pública de 2018.09.13 a 2018.10.13
    

2018-09-13 |  Publicação em Separata
2019-01-03 |  Discussão generalidade
2019-01-04 |  Votação na generalidade
Votação em 2019-01-04 na Reunião Plenária n.º 35 Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PS

2019-01-04 |  Baixa comissão especialidade
2019-06-07 |  Votação final global
Votação em 2019-06-12 na Reunião Plenária n.º 95, Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo aos Projetos de Lei n.ºs 895/XIII/3.ª (BE) e 1054/XIII/4.ª (CDS-PP) Aprovado
A Favor: PSD, BE, CDS-PP, PCP, PEV, PAN, Paulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abstenção:PS

2019-07-11 |  Envio à Comissão para fixação da Redação final

2019-07-22 |  Decreto (Publicação)
2019-07-26 |  Envio para promulgação

2019-07-26 |  Promulgação

2019-07-30 |  Referenda

2019-08-01 |  Envio INCM

2019-09-02 |  Lei (Publicação DR)
Lei 70/2019 Título: Regula o exercício da profissão de criminólogo [DR I série n.º 167/2019 2019.09.02]