Alteração dos limites territoriais das freguesias de Pernes, da União de Freguesias de São Vicente do Paul e Vale de Figueira e da União de Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, no município de Santarém
[formato DOC]
[formato PDF]
2014-12-22 |
Entrada
2014-12-26 |
Publicação
2015-01-07 |
Admissão
2015-01-07 |
Anúncio
2015-01-07 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
- Comissão competente
2015-10-22 |
Iniciativa Caducada
Obs: Esta Iniciativa caducou em 2015-10-22