Votação em 2009-12-11 na Reunião Plenária n.º 14, das alterações aos n.ºs 1 e 2 do artigo 139.º e artigo 149.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, constante da PPL n.º 2/XI (GOV)
Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS
Votação em 2009-12-11 na Reunião Plenária n.º 14, da Proposta 2P apresentada pelo PPD/PSD de alteração ao n.º 1 do artigo 151.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro
Aprovado
A Favor: PSD, 1-CDS-PP
Abstenção:PS, CDS-PP, BE, PCP, PEV
Votação em 2009-12-11 na Reunião Plenária n.º 14, do corpo do artigo 1.º da PPL n.º 2/XI (GOV)
Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS
Votação em 2009-12-11 na Reunião Plenária n.º 14, da Proposta 1P apresentada pelo PCP de aditamento de um artigo 1.º-A a PPL n.º 2/XI (GOV)
Rejeitado
Contra:PS
Abstenção:PSD, CDS-PP
A Favor: BE, PCP, PEV
Votação em 2009-12-11 na Reunião Plenária n.º 14, do artigo 2.º da PPL n.º 2/XI (GOV)
Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS
Votação em 2009-12-11 na Reunião Plenária n.º 14, do Mapa I anexo à PPL n.º 2/XI (GOV)
Aprovado
Contra:BE
Abstenção:PSD, CDS-PP, PCP, PEV
A Favor: PS
Votação em 2009-12-11 na Reunião Plenária n.º 14, dos Mapas II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX anexos a PPL n.º 2/XI (GOV)
Aprovado
A Favor: PS
Abstenção:PSD, CDS-PP, BE, PCP, PEV