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Projeto de Lei 78/XVI/1
Elimina o Dia de Reflexão e modifica os períodos de votação [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2024-05-02.)
Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Texto da iniciativa - versão 1 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2024-04-26 |  Entrada

2024-05-02 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-05-02 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Ofício - Não emissão de relatório
     

2024-05-02 |  Anúncio

2024-05-03 |  Discussão generalidade

2024-05-03 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-05-03 na Reunião Plenária n.º 13 Rejeitado
Contra:PSD, 4-PS, CH, PCP, CDS-PP
Abstenção:PS, L
A Favor: IL, BE