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Projeto de Lei 57/XVI/1
Altera a carreira de enfermagem, repondo a justiça, valorizando trabalhadores essenciais ao Serviço Nacional de Saúde e ao país e premiar o esforço dado no âmbito da crise sanitária provocada pela COVID-19, alterando diversos diplomas [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
Autoria
2024-04-15 |  Entrada

2024-04-15 |  Publicação
2024-04-17 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-04-17 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão com a 9.ª e a 10.ª Comissões
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
     

2024-04-17 |  Anúncio

2024-04-23 |  Discussão generalidade

2024-04-24 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-04-24 na Reunião Plenária n.º 10 Rejeitado
Contra:PSD, PS, CDS-PP
Abstenção:IL, PCP
A Favor: CH, BE, L, PAN

Petições que lhe deram origem
Número
13/XV
Assunto
Enfermeiros reclamam descongelamento da carreira e avaliação de desempenho igual aos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira