Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Projeto de Lei 51/XVI/1
Aprova um programa de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e o alargamento do regime do IRS Jovem [formato DOCX] [formato PDF]

(Substituição do título e do texto da iniciativa a pedido do autor em 2024-04-24.)

Anexos


Texto da iniciativa - versão 1 [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
2024-04-15 |  Entrada

2024-04-15 |  Publicação
2024-04-16 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2024-04-16 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Comissão competente
     

2024-04-17 |  Anúncio

2024-04-24 |  Discussão generalidade
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
64/XVI/1
Título
Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça fiscal
Tipo
Projeto de Lei
Número
65/XVI/1
Título
Reduzir o IRS: valorizar o trabalho e libertar a nossa economia
Tipo
Projeto de Lei
Número
66/XVI/1
Título
Altera as deduções especificas do IRS
Tipo
Projeto de Lei
Número
67/XVI/1
Título
Altera a dedução de encargos com imóveis
Tipo
Projeto de Lei
Número
68/XVI/1
Título
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Tipo
Projeto de Lei
Número
69/XVI/1
Título
Mais progressividade e justiça fiscal no IRS
Tipo
Projeto de Lei
Número
70/XVI/1
Título
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Tipo
Proposta de Lei
Número
1/XVI/1
Título
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

2024-04-24 |  Votação na generalidade
Votação em 2024-04-24 na Reunião Plenária n.º 10 Rejeitado
Contra:PSD, CDS-PP
Abstenção:CH, IL, BE, PCP, L
A Favor: PS, PAN