Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Proposta de Lei 112/XV/2
Procede à execução de vários regulamentos da União Europeia relativos a serviços e infraestruturas do sistema financeiro [formato DOCX] [formato PDF]


Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Comentários da APS, na parte que respeita à execução do Regulamento PEPP [formato PDF]


Propostas da APS para a elaboração do Orçamento de Estado para 2024 [formato PDF]


Comentários da APB [formato PDF]


Comentários gerais da APB, APFIPP e APS [formato PDF]


Proposta conjunta da APFIPP/APS/APB para o regime fiscal aplicável ao PEPP [formato PDF]


Parecer do CNSF [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2023-11-03 |  Entrada

2023-11-03 |  Publicação
2023-11-06 |  Admissão

Nota de admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2023-11-06 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Orçamento e Finanças - Comissão competente
     

2023-11-23 |  Anúncio

2024-03-25 |  Iniciativa Caducada