Autor: Governo
2023-08-30 |
Entrada
2023-08-30 |
Publicação
2023-09-01 |
Admissão
2023-09-01 |
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Conexão à 11.ª Comissão.
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
- Comissão competente
2023-09-01 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA
2023-09-01 |
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM
2023-09-01 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA
2023-09-01 |
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM
2023-09-06 |
Anúncio
2023-09-18 |
Parecer do Governo da RAA
2023-10-02 |
Parecer da ALRAM
2023-10-02 |
Parecer da ALRAA
2023-10-04 |
Discussão generalidade
José Maria Costa (Secretário de Estado do Mar)
,
Salvador Formiga (PS)
,
Rita Matias (CH)
,
Pedro Filipe Soares (BE)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Rita Matias (CH)
,
Rodrigo Saraiva (IL)
,
Paulo Moniz (PSD)
,
Patrícia Dantas (PSD)
,
André Pinotes Batista (PS)
,
Bruno Dias (PCP)
,
Rui Tavares (L)
2023-10-04 |
Votação na generalidade
Votação em 2023-10-04 na Reunião Plenária n.º 10
Aprovado
Contra:PSD, IL, BE, PAN
Abstenção:6-PS, CH, PCP, L, João Azevedo (PS), Francisco César (PS), Sérgio Ávila (PS), Carlos Pereira (PS), Miguel Iglésias (PS), Marta Freitas (PS)
A Favor: PS
2023-10-04 |
Baixa comissão especialidade
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
2024-03-25 |
Iniciativa Caducada