Projeto de Resolução 700/XV/1
(Substituição do texto da iniciativa a pedido do autor em 2023-06-26.)
2023-05-15 |
Publicação
2023-05-15 |
Entrada
2023-05-17 |
Admissão
2023-05-17 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2023-05-18 |
Anúncio
2023-07-19 |
Votação Deliberação
Votação em 2023-07-19 na Reunião Plenária n.º 152
Aprovado
A Favor: PS, PSD, IL, PCP, BE, PAN, L
Abstenção:CH
2023-07-20 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
Envio do texto final: 2023-08-18
2023-09-01 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Condenação da República do Uganda pela aprovação da autodenominada “Lei anti-homossexualidade”
Versão:
1
2023-09-01 |
Envio INCM
2023-09-06 |
Resolução da AR (Publicação DR)