Proposta de Resolução 11/XV/1
Aprova as Emendas de 2016 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho
[formato DOCX]
[formato PDF]
Autor: Governo
2023-04-21 |
Entrada
2023-04-21 |
Publicação
2023-04-26 |
Admissão
2023-04-26 |
Baixa comissão para discussão
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas
- Comissão competente
2023-04-26 |
Anúncio
2023-06-23 |
Apreciação
2023-06-23 |
Votação global
Votação em 2023-06-23 na Reunião Plenária n.º 144
Aprovado por unanimidade
2023-06-27 |
Envio INCM para preparação do autógrafo
2023-06-29 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Aprova as Emendas de 2016 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho
Versão:
1
2023-06-29 |
Envio para Ratificação / Assinatura
2023-06-29 |
Envio INCM
2023-07-13 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Aprova as Emendas de 2016 à Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho
[DR I série n.º 135/2023 2023.07.13]