Projeto de Resolução 442/XV/1
Recomenda ao Governo que seja dotado de recursos financeiros o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebes na Reserva Natural das Berlengas (RNB) e a criação e financiamento do Comité de Cogestão da Pescaria do Polvo do Algarve
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(Substituição do título da iniciativa a pedido do autor em 2023-03-30.)
Salvador Formiga (PS)
,
António Sales (PS)
,
Eurico Brilhante Dias (PS)
,
Sara Velez (PS)
,
Jorge Gabriel Martins (PS)
,
Jamila Madeira (PS)
,
Jorge Botelho (PS)
,
Luís Graça (PS)
,
Isabel Guerreiro (PS)
,
Francisco Pereira de Oliveira (PS)
,
Francisco Rocha (PS)
,
João Miguel Nicolau (PS)
,
Clarisse Campos (PS)
2023-02-06 |
Publicação
2023-02-06 |
Entrada
2023-02-07 |
Admissão
2023-02-07 |
Baixa comissão para discussão
Obs: Conexão com a 7.ª Comissão
Comissão de Ambiente e Energia
- Comissão competente
2023-02-08 |
Anúncio
2023-03-31 |
Apreciação
2023-03-31 |
Votação Deliberação
Votação em 2023-03-31 na Reunião Plenária n.º 108
Aprovado
Contra:PAN
Abstenção:CH
A Favor: PS, PSD, IL, PCP, BE, L
2023-04-04 |
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Comissão de Ambiente e Energia
- Comissão competente
2023-04-18 |
Resolução (Publicação DAR)
Resolução
Título:
Recomenda ao Governo que o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas seja dotado de recursos financeiros, e a criação e financiamento do Comité de Cogestão da Pescaria do Polvo do Algarve
Versão:
1
2023-04-18 |
Envio INCM
2023-04-26 |
Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República
Título:
Recomenda ao Governo que o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas seja dotado de recursos financeiros e que crie e financie o Comité de Cogestão da Pescaria do Polvo do Algarve
[DR I série n.º 81/2023 2023.04.26]