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Proposta de Resolução 4/XV/1
Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021 [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
Tratado de Amizade - Língua PT [formato DOCX] [formato PDF]


Tratado de Amizade - Língua ES [formato DOCX] [formato PDF]
Autoria
Autor: Governo
2022-09-22 |  Entrada

2022-09-23 |  Publicação
2022-09-26 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-09-26 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas - Comissão competente


Votação na reunião da Comissão n.º 18 em 2022-10-06, Votos favoráveis: PS; PSD; CH; IL. Ausência: BE; PCP.
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Edite Estrela (PS)
     

2022-09-28 |  Anúncio

2022-10-07 |  Apreciação
Obs: Consta da agenda S/tempos

2022-10-07 |  Votação global
Votação em 2022-10-07 na Reunião Plenária n.º 46 Aprovado
A Favor: PS, PSD, CH, IL, L
Abstenção:PCP, BE, PAN

2022-10-10 |  Envio INCM para preparação do autógrafo

2022-11-04 |  Resolução (Publicação DAR)
Resolução Título: Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021
Versão: 1

2022-11-04 |  Envio para Ratificação / Assinatura

2022-11-04 |  Envio INCM

2022-11-16 |  Resolução da AR (Publicação DR)
Resolução da Assembleia da República Título: Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021 [DR I série n.º 221/2022 2022.11.16]