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Proposta de Lei 120/XIV/3
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 109-B/2021, de 7 de dezembro, que aprova a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida e cria uma medida excecional de compensação [formato DOCX] [formato PDF]



Anexos
A.I.G. [formato PDF]


Ofício ALRAA 05-05-2022 [formato PDF]
Autoria
Autor: Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
2022-01-27 |  Entrada

2022-01-27 |  Publicação
2022-04-08 |  Admissão

Nota de Admissibilidade [formato DOCX] [formato PDF]


2022-04-08 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação
     

2022-04-28 |  Anúncio

2022-04-28 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Redistribuição em 28-04-2022
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Comissão competente
  Documento(s) anexo(s)
  Nota Técnica
  Link dos Contributos
  Parecer da Comissão
  Tipo
  Parecer


Votação na reunião da Comissão n.º 10 em 2022-06-22, Parecer aprovado por unanimidade com os votos dos Grupos Parlamentares do PS, PSD, CH, IL, PCP e BE
Aprovado por unanimidade
Autores do Parecer
Alexandra Tavares de Moura (PS)
 

Em apreciação pública de 2022.05.05 a 2022.06.04
    

2022-04-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM

2022-04-28 |  Audição promovida pelo PAR para a ALRAM

2022-04-28 |  Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA

2022-05-05 |  Publicação em Separata
2022-05-20 |  Parecer do Governo da RAA

Texto do Parecer [formato PDF]


2022-05-25 |  Parecer da ALRAM

Texto do parecer [formato PDF]


2022-06-23 |  Discussão generalidade
2022-06-23 |  Votação na generalidade
Votação em 2022-06-23 na Reunião Plenária n.º 27 Rejeitado
Contra:PS, PCP, BE
Abstenção:IL, L
A Favor: 6-PS, PSD, CH, PAN