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Conteúdo da Página
Projeto de Lei 765/XIV/2
Regula o regime de trabalho em teletrabalho
[formato DOC]
[formato PDF]
Anexos
A.I.G.
[formato PDF]
Autoria
Diana Ferreira (PCP)
,
António Filipe (PCP)
,
João Oliveira (PCP)
,
Paula Santos (PCP)
,
Alma Rivera (PCP)
,
Duarte Alves (PCP)
,
Jerónimo de Sousa (PCP)
,
Ana Mesquita (PCP)
,
João Dias (PCP)
,
Bruno Dias (PCP)
2021-03-26
|
Publicação
[DAR II série A n.º 105, 2021.03.26, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 12-16)]
2021-03-26
|
Entrada
2021-03-30
|
Admissão
Nota de Admissibilidade
[formato DOCX]
[formato PDF]
2021-03-30
|
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
[DAR II série A n.º 126, 2021.05.05, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 29-54)]
Comissão de Trabalho e Segurança Social
- Comissão competente
Documento(s) anexo(s)
Link dos Contributos
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer e Nota Técnica
Em apreciação pública de 2021.04.07 a 2021.05.07
2021-03-31
|
Anúncio
2021-04-07
|
Publicação em Separata
[Separata n.º 49, 2021.04.07, da XIV Leg ]
2021-05-05
|
Discussão generalidade
[DAR I série n.º 62, 2021.05.06, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 3-45)]
Discussão conjunta
Tipo
Projeto de Lei
Número
535/XIV/2
Título
Consagra o direito de desconexão profissional, procedendo à décima sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro
Tipo
Projeto de Lei
Número
745/XIV/2
Título
Altera o regime jurídico-laboral de teletrabalho, garantindo maior proteção do trabalhador (19.ª alteração ao Código do Trabalho e 1ª alteração da Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais)
Tipo
Projeto de Lei
Número
790/XIV/2
Título
Garante o direito dos trabalhadores à desconexão profissional
Tipo
Projeto de Lei
Número
791/XIV/2
Título
Reforça os direitos dos trabalhadores em regime de teletrabalho
Tipo
Projeto de Lei
Número
797/XIV/2
Título
Consagra o Direito ao Desligamento, procede à 17.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho
Tipo
Projeto de Lei
Número
806/XIV/2
Título
Altera o código do trabalho com vista a regular o teletrabalho de forma mais justa
Tipo
Projeto de Lei
Número
808/XIV/2
Título
Procede à regulação do teletrabalho
Tipo
Projeto de Lei
Número
811/XIV/2
Título
Regulamenta o teletrabalho no setor público e privado, cria o regime de trabalho flexível e reforça os direitos dos trabalhadores em regime de trabalho à distância, procedendo à alteração do Código do Trabalho, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e da Lei n.º 98/2009, de 04 de setembro
Tipo
Projeto de Lei
Número
812/XIV/2
Título
Altera o regime jurídico-laboral do teletrabalho (19ª alteração ao Código do Trabalho e 1ª alteração da Lei nº 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais)
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1222/XIV/2
Título
Recomenda ao Governo que promova um amplo debate com os Parceiros Sociais com vista à celebração de um Acordo de Concertação Social sobre as matérias relativas ao futuro do trabalho, designadamente sobre as matérias do teletrabalho e do Trabalho dos Nómadas Digitais
Intervenções
José Moura Soeiro (BE)
,
Carla Barros (PSD)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
João Paulo Pedrosa (PS)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Diana Ferreira (PCP)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
José Luís Ferreira (PEV)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Isabel Pires (BE)
,
Lina Lopes (PSD)
,
Inês de Sousa Real (PAN)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
Ana Catarina Mendonça Mendes (PS)
,
Pedro Roque (PSD)
,
Fernando José (PS)
,
Pedro Roque (PSD)
,
João Cotrim de Figueiredo (IL)
,
Miguel Cabrita (Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional)
,
José Moura Soeiro (BE)
,
Clara Marques Mendes (PSD)
,
Pedro Morais Soares (CDS-PP)
,
Miguel Cabrita (Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional)
,
José Couto (Secretário de Estado da Administração Pública)
,
Alexandra Tavares de Moura (PS)
,
José Couto (Secretário de Estado da Administração Pública)
,
Miguel Matos (PS)
,
André Ventura (CH)
,
Emília Cerqueira (PSD)
,
Elza Pais (PS)
,
António Filipe (PCP)
,
Tiago Barbosa Ribeiro (PS)
,
Jorge Costa (BE)
2021-05-06
|
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)
[DAR I série n.º 63, 2021.05.07, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 76-77)]
Votação em 2021-05-06 na Reunião Plenária n.º 63, Requerimento, apresentado pelo PCP, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 765/XIV/2.ª (PCP)
Aprovado por unanimidade
2021-05-06
|
Nova apreciação comissão generalidade
Comissão de Trabalho e Segurança Social
Documento(s) anexo(s)
Relatório da nova apreciação na generalidade
Texto de substituição
Propostas de alteração ao PJL n.º 765/XIV/2.ª, do GP PCP
2021-11-05
|
Votação na generalidade
[DAR I série n.º 20, 2021.11.06, da 3.ª SL da XIV Leg (pág. 55-55)]
Votação em 2021-11-05 na Reunião Plenária n.º 20
Rejeitado
Contra:
PS
,
PSD
,
CDS-PP
,
CH
,
IL
Abstenção:
BE
,
Cristina Rodrigues (Ninsc)
A Favor:
PCP
,
PAN
,
PEV
,
Joacine Katar Moreira (Ninsc)