Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Audição Parlamentar Nº 26-CACDLG-XV
Assunto
Audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) para apresentação do Parecer anual de 2021, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 8.º e dos n.ºs 2 e 3 do artigo 36.º da Lei Quadro do Sistema de Informações da República Portuguesa [conjunta com a Comissão de Defesa Nacional] (à porta fechada, por imposição legal)
Data da Audição
2022-06-07
Entidades ouvidas
Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa
Dr. Mário Belo Morgado
Dr.ª Constança Urbana de Sousa(Presidente)
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