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TRABALHOS DO DIA

17:30

Grupo de Trabalho-Ordens Profissionais - Sala 1

Grupo de Trabalho-Ordens Profissionais - Sala 1

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

29.09

2023

Projeto de Lei 933/XV/2 [PSD]

Assegura o atendimento presencial em todos os serviços e organismos da administração pública, alterando o Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio

29.09

2023

Projeto de Lei 932/XV/2 [CH]

Prevê a aplicação do estatuto remuneratório previsto no Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, aos Sapadores Florestais que exerçam funções nas Autarquias locais e entidades intermunicipais bem como em órgãos e serviços do Estado

29.09

2023

Projeto de Resolução 922/XV/2 [CH]

Recomenda ao Governo que proceda ao rejuvenescimento do efetivo policial que presta serviço no Algarve, bem como ao reforço permanente desse efetivo e dos meios de policiamento ao seu dispor

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

19.09

2023

Proposta de Lei 103/XV/1 [Governo]

Autoriza o Governo a aprovar o estatuto disciplinar dos trabalhadores da Polícia Judiciária

De 2023-09-19 a 2023-10-19