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TRABALHOS DO DIA

09:00

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Sala 6

09:00

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Sala 3

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto - Sala 3

10:00

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação - Sala 1

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação - Sala 1

11:00

REUNIÃO PLENÁRIA

REUNIÃO PLENÁRIA

14:00

Comissão de Educação e Ciência - Sala 5

Comissão de Educação e Ciência - Sala 5

14:30

Comissão de Economia e Coesão Territorial - Sala 2

Comissão de Economia e Coesão Territorial - Sala 2

15:00

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 6

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 6

15:00

Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 10

Comissão de Agricultura e Pescas - Sala 10

15:00

Comissão de Educação e Ciência - Sala 5

Comissão de Educação e Ciência - Sala 5

15:00

Comissão de Saúde - Sala 1

Comissão de Saúde - Sala 1

15:30

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Sala 3

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Sala 3

15:45

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 6

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública - Sala 6

16:00

Comissão de Defesa Nacional - Sala 8

Comissão de Defesa Nacional - Sala 8

16:00

Comissão da Reforma do Estado e Poder Local - Sala Senado

Comissão da Reforma do Estado e Poder Local - Sala Senado

16:00

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação - Sala 9

Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação - Sala 9

16:00

Conferência de Líderes - Sala 7

Conferência de Líderes - Sala 7

16:30

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Sala 3

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão - Sala 3

17:00

Comissão de Economia e Coesão Territorial - Sala 2

Comissão de Economia e Coesão Territorial - Sala 2

17:30

Comissão de Educação e Ciência - Sala 4

Comissão de Educação e Ciência - Sala 4

17:30

Comissão de Saúde - Sala 1

Comissão de Saúde - Sala 1

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

16.07

2025

Projeto de Deliberação 9/XVII/1 [PAR]

Concessão de processo de urgência – Proposta de Lei n.º 10/XVII/1.ª (GOV)

15.07

2025

Projeto de Resolução 184/XVII/1 [PS]

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de Preservação do Património Classificado em Lagos

15.07

2025

Proposta de Lei 15/XVII/1 [Governo]

Reforça as penalizações decorrentes das infrações ao Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro e estabelece a proibição dos maquinistas de desempenhar funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 9/XVII/1 [PCP]

Reduz para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores (Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)

De 2025-07-08 a 2025-08-07

Projeto de Lei 10/XVII/1 [PCP]

Repõe o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador (alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

De 2025-07-08 a 2025-08-07

Projeto de Lei 11/XVII/1 [PCP]

Revoga o regime de caducidade da contratação coletiva

De 2025-07-08 a 2025-08-07

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