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TRABALHOS DO DIA

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VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

21.09

2021

Projeto de Lei 950/XIV/3 [PCP]

Consagra o complemento vitalício de pensão e a pensão mínima de dignidade para os antigos combatentes

20.09

2021

Projeto de Resolução 1453/XIV/3 [PAN]

Recomenda ao Governo que, em cumprimento do Orçamento do Estado para 2021, apresente à Assembleia da República o relatório de implementação do Estatuto do Antigo Combatente

20.09

2021

Projeto de Lei 949/XIV/3 [Joacine Katar Moreira (Ninsc)]

Pelo alargamento do período de faltas justificadas por falecimento de cônjuge, parente ou afim ou perda gestacional (17.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

09.09

2021

Projeto de Lei 927/XIV/2 [BE]

Alarga o período de faltas justificadas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim (17.ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

08.09

2021

Projeto de Lei 926/XIV/2 [PAN]

Altera o regime de faltas por motivo de luto procedendo à décima sétima alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro