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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

15.04

2024

Projeto de Lei 56/XVI/1 [PAN]

Aprova um regime excecional de avaliação do desempenho dos profissionais das carreiras de enfermagem do Serviço Nacional de Saúde para o biénio de 2025-2026, em reconhecimento do esforço empreendido no âmbito da pandemia da doença COVID-19

15.04

2024

Projeto de Lei 55/XVI/1 [PAN]

Cria um regime especial de comparticipação do Estado no preço dos alimentos para fins medicinais específicos destinados às pessoas que apresentem risco nutricional associado à doença

15.04

2024

Projeto de Lei 54/XVI/1 [PAN]

Aplica a taxa reduzida do IVA aos atos médico-veterinários, alterando o Código do IVA

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Não existem Iniciativas em Apreciação Pública.

​​Presidente
Atividade Parlamentar  
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