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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

22.09

2022

Projeto de Resolução 237/XV/1 [CH]

Recomenda ao Governo a implementação do Plano de Emergência e Salvação Nacional, como resposta à crise inflacionista

22.09

2022

Proposta de Resolução 4/XV/1 [Governo]

Aprova, para ratificação, do Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021

21.09

2022

Projeto de Lei 314/XV/1 [CH]

Garante o acesso de todos os comercializadores às tarifas reguladas de gás natural

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

22.09

2022

Proposta de Lei 27/XV/1 [Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores]

Assegura o aumento do subsídio de risco para os Profissionais das Forças e Serviços de Segurança

De 2022-09-22 a 2022-10-22

23.09

2022

Projeto de Lei 304/XV/1 [BE]

Altera o Regime Jurídico Aplicável à Contratação a Termo procedendo à 21.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro

De 2022-09-23 a 2022-10-23

23.09

2022

Projeto de Lei 306/XV/1 [PCP]

Altera o Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública (2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, alterado pela Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro)

De 2022-09-23 a 2022-10-23