Assembleia da República

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Consulta pública

Cidadania e participação

Comunicação

DESTAQUES

11.02

Reuniões Plenárias | 11 [Debate com o Primeiro-Ministro] 12 e 13 de fevereiro

10.02

Audições na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação | 10 e 11 de fevereiro

10.02

Audições na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública | 10 e 11 de fevereiro

11.02

Audições nas Comissões de Agricultura e Pescas e de Ambiente e Energia | 11 de fevereiro

11.02

Audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | 11 de fevereiro

11.02

Audição na Comissão de Saúde | 11 de fevereiro | 10h00

11.02

Audições na Comissão de Economia e Coesão Territorial | 11 de fevereiro

11.02

Audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão | 11 de fevereiro | 10h30

11.02

Audição na Comissão de Ambiente e Energia | 11 de fevereiro

11.02

Audições na Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. | 11 e 12 de fevereiro

09.01

Prémio Mário Soares, Liberdade e Democracia 2025

10.11

Jornadas da Democracia | candidaturas até 15 de fevereiro de 2026

TRABALHOS DO DIA
VOTAÇÕES
INICIATIVAS ENTRADAS
EM APRECIAÇÃO PÚBLICA

TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES

Não existem votações disponíveis nos últimos 6 dias.

[arquivo]

INICIATIVAS ENTRADAS

06.02

2026

Projeto de Lei 408/XVII/1 [JPP]

Aproxima o regime de mobilidade por doença à sua natureza de proteção e equipara a prioridade dos docentes cuidadores de filhos com deficiência profunda, procedendo à alteração do Decreto Lei n.º 41/2022, de 17 de junho (na redação do Decreto Lei n.º 43/2025, de 15 de abril)

06.02

2026

Projeto de Lei 407/XVII/1 [PCP]

Cria o Memorial das Vítimas da Radioatividade e o Centro Interpretativo da área mineira da Urgeiriça

06.02

2026

Projeto de Lei 406/XVII/1 [PCP]

Cria o Programa de Acompanhamento Permanente da Contaminação Radioativa das instalações habitacionais da Urgeiriça

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EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Projeto de Lei 366/XVII/1 [BE]

Altera o regime do trabalho por turnos e noturno e reforça a proteção social dos trabalhadores por turnos e noturnos

De 2026-02-03 a 2026-03-05

Projeto de Lei 367/XVII/1 [BE]

Reforça os direitos laborais para o trabalho doméstico remunerado e integra o regime jurídico do trabalho doméstico no Código do Trabalho (24.ª Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro)

De 2026-02-03 a 2026-03-05

Projeto de Lei 368/XVII/1 [BE]

Confere uma maior proteção social às pessoas que trabalham no serviço doméstico, garantindo proteção no desemprego e acabando com a incidência contributiva abaixo do salário mínimo nacional

De 2026-02-03 a 2026-03-05

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