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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

02.02

2026

Projeto de Lei 399/XVII/1 [PAN]

Cria a Comissão Técnica Independente para avaliação das condições climatéricas de Janeiro e Fevereiro de 2026 em Portugal continental, em particular a tempestade Kristin

02.02

2026

Projeto de Lei 398/XVII/1 [PSD]

Estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais

02.02

2026

Projeto de Resolução 540/XVII/1 [CH]

Recomenda a priorização de medidas que visem a dinamização económica e a valorização da floresta nacional, enquadradas no Plano “Floresta 2050 – Futuro + Verde”

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Não existem Iniciativas em Apreciação Pública.

Presidente  
Atividade Parlamentar  
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