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TRABALHOS DO DIA

Não existem reuniões agendadas para hoje.

VOTAÇÕES INICIATIVAS ENTRADAS

30.01

2026

Projeto de Resolução 531/XVII/1 [PAN]

Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre a adequação dos critérios de apuramento do IUC e do ISV, no âmbito da Agenda para a Simplificação Fiscal

30.01

2026

Projeto de Resolução 530/XVII/1 [PAN]

Recomenda ao Governo a realização de uma campanha nacional de esclarecimento e de prevenção de fraude no âmbito das reorganizações das datas de pagamento do Imposto Único de Circulação

30.01

2026

Projeto de Resolução 529/XVII/1 [L]

Recomenda medidas extraordinárias de apoio para as famílias e empresas afetadas pela depressão Kristin

EM DISCUSSÃO PÚBLICA

Não existem Iniciativas em Apreciação Pública.

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