Intervenção do Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, no debate temático sobre “A situação na Ucrânia”
Senhoras e senhores Deputados:
O primeiro debate parlamentar sobre a invasão militar da Ucrânia pela Rússia ocorreu no próprio dia 24 de fevereiro de 2022. Poucas horas após o início da invasão, a posição de Portugal era formulada de modo claro e inequívoco, por todos os órgãos políticos de soberania: condenação da agressão da Federação Russa; reafirmação dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito inalienável de cada Estado à soberania e integridade territorial; recusa firme de qualquer propósito de alterar pela força as fronteiras da Europa; apoio intransigente ao exercício do direito à legítima defesa, por parte da Ucrânia; abertura incondicional do nosso país ao acolhimento de refugiados ucranianos; participação no reforço do flanco leste da Aliança Atlântica; defesa de sanções contra os responsáveis pela invasão e exigência do fim imediato das hostilidades, com retirada do território ocupado.
Desde então, o Parlamento exprimiu das mais diversas formas a solidariedade com o povo e as autoridades ucranianas. Destaca-se, naturalmente, a sessão solene realizada, por videoconferência, a 21 de abril com o Presidente Zelenskyy. No exercício das competências próprias, o Parlamento acompanhou a ação do Governo na concretização da assistência à Ucrânia, seja no acolhimento e integração de refugiados, seja no apoio político, financeiro e militar. O Parlamento acompanha também os desenvolvimentos que ocorrem no quadro das Nações Unidas, da União Europeia e da Aliança Atlântica, para assegurar a defesa da Ucrânia, para garantir a responsabilização jurídica, política e económica da potência agressora e para fazer parar a guerra, abrindo caminho à diplomacia.
Faz, portanto, todo o sentido que hoje, exatamente um ano depois do início da invasão da Ucrânia, a Assembleia da República discuta a situação que se vive nesse país. Para que o Governo e todos os partidos políticos aqui representados possam exprimir e confrontar as suas perspetivas e propostas.
Da minha parte, na abertura do debate, permito-me apenas aplicar à circunstância presente princípios simples, há muito consolidados no Parlamento português.
A guerra é o horror. A maneira legítima e eficaz de gerir e resolver conflitos é através de meios políticos e diplomáticos, e aplicando o direito internacional. Mas, quando uma das partes provoca a guerra, agredindo militarmente a outra parte, como a Rússia faz na Ucrânia, esta tem não só direito como o dever de se defender pelas armas. E as nações civilizadas devem apoiar quem se defende, condenando quem agride.
Depois, quando a potência agressora alveja deliberadamente os civis, bombardeia cidades, bairros residenciais, escolas e hospitais, cometendo crimes de guerra, a comunidade internacional tem de agir para que os responsáveis sejam levados à justiça.
A guerra na Ucrânia diz respeito a toda a Europa. A Europa não pode tolerar que o seu mapa seja alterado pela força das armas, nem que o direito de cada Estado a existir e decidir livremente o seu destino seja impedido por bombas e canhões. A Europa não pode permitir que a lógica de expansão imperialista a coloque, de novo, à beira do abismo. Para preservar a sua segurança, a Europa tem de apoiar a Ucrânia, nação agredida, e a maneira como defende a sua independência e integridade.
Para isso, é essencial a unidade europeia e atlântica. Não para atacar, para humilhar ou para aniquilar seja quem for. Mas sim para defender: defender o direito internacional, defender a paz, defender as pessoas, defender a ordem baseada em regras justas e válidas para todos, defender a razão contra a força.
Nós queremos a paz para a Ucrânia. Esse é o único objetivo do esforço em que estamos envolvidos: a paz na Ucrânia. A paz passa pelo fim da agressão militar russa e pela retirada incondicional das forças ocupantes do território ucraniano. A paz passa pela legítima defesa da Ucrânia. A hora é, pois, de apoiar a defesa da Ucrânia.
Muito obrigado.