Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Engenheiro Luís Garcia,
Senhor Representante da República, Embaixador Pedro Catarino,
Senhor Presidente do Governo Regional, Dr. José Manuel Bolieiro,
Senhoras e Senhores Membros do Governo,
Senhoras e Senhores Deputados à Assembleia da República e à Assembleia Legislativa Regional,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
A minha primeira palavra é de agradecimento a todos, na pessoa do Senhor Presidente da Assembleia Legislativa Regional, por esta calorosa receção.
O propósito da minha visita aos Açores podia resumir-se em duas palavras: democracia e autonomia.
Democracia.
Celebramos, em 2025, os 50 anos das primeiras eleições livres.
Se é verdade que todos os dias são bons para falar de democracia, julgo que este aniversário nos convida a uma reflexão mais profunda.
Celebramos o nosso regime, o nosso parlamentarismo, a nossa ordem constitucional, como uma construção coletiva. Uma obra de muitas mãos, e de alcance nacional. Que inclui todos os portugueses. Na Interior e no Litoral. Nos Açores e na Madeira. No território nacional e nas comunidades da diáspora.
Todos. Mesmo todos. Porque todos somos cidadãos do mesmo Estado. Todos membros da mesma comunidade política.
Há 50 anos, enfrentámos juntos os desafios que então existiam.
O desafio de repensar o Estado e o país, depois de um longo interlúdio de autoritarismo.
O desafio de consolidar a democracia, a pertença atlântica e europeia, e a economia de mercado.
O desafio de construir instituições sólidas, confiáveis e livres.
Hoje, também existem desafios. Que são tão reais no plano nacional como no âmbito regional. E que convocam, como há 50 anos, a criatividade e o empenho de todos.
Penso, por exemplo, na fragmentação do Parlamento e na crescente dificuldade de formar maiorias absolutas.
Aconteceu em Lisboa. Aconteceu aqui, nos Açores.
Ambos os Parlamentos têm mostrado que a ausência de uma maioria absoluta não tem de significar um cenário de ingovernabilidade.
Ambos têm mostrado que um Parlamento fragmentado não tem de ser um Parlamento crispado.
Em diversos assuntos importantes para a vida dos cidadãos, as duas Assembleias conseguiram produzir consensos.
Posso até dar alguns exemplos.
Aqui nos Açores, o antigo líder do maior partido da oposição, que foi eleito, em 2022, Presidente do Comité das Regiões Europeu, numa candidatura apoiada pelo Governo Regional e pela maioria que o sustenta.
A nova Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, personalidade consensual na sociedade açoriana, que esteve ligada ao maior partido da oposição e que foi eleita por consenso entre os dois maiores partidos.
A recente aprovação, por unanimidade, da reposição do tempo de serviço dos professores. Com os diferentes partidos, da esquerda à direita, a convergirem para uma posição comum e responsável.
Também na Assembleia da República, tem sido possível construir consensos, como aconteceu recentemente, com a aprovação do Orçamento de Estado.
Quando a fragmentação cresce; quando a incerteza aumenta à nossa volta, não se deve perder tempo com jogos partidários.
É preciso que os agentes políticos trabalhem juntos, com sentido de responsabilidade.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Os açorianos conhecem bem os perigos das tempestades. Ainda há poucas semanas, a ilha das Flores ficou isolada, e teve de ser abastecida de bens essenciais pela Força Aérea Portuguesa.
Quando se vive assim; quando se convive diariamente com os riscos da natureza, os cidadãos percebem que o que está em causa é demasiado importante. Demasiado fundamental, para que os agentes políticos se percam em embates supérfluos.
Preferem que trabalhemos juntos, construindo consensos amplos.
Seja para atrair mais professores para a carreira. Seja para combater o abandono e o insucesso escolar.
Seja para enfrentar o drama da pobreza, ainda tão presente, nos Açores e no país como um todo.
A minha segunda palavra é sobre autonomia.
Quis vir aos Açores em 2025. Num momento em que nos preparamos para celebrar, no próximo ano, os 50 anos da nossa Constituição – e, portanto, os 50 anos da autonomia. Não é só uma festa dos Açores e da Madeira. É uma festa nacional.
Os autores da Constituição desenharam um equilíbrio delicado. Estabeleceram que Portugal é um Estado unitário, mas consagraram a autonomia regional da Madeira e dos Açores.
E esta solução – ousada, arriscada – não veio apenas beneficiar as Regiões Autónomas. Foi um ganho para Portugal.
Um ganho de eficiência. De proximidade entre eleitores e eleitos. De capacidade para resolver os desafios concretos destas Regiões.
Acredito na autonomia. E venho aqui dizer, como Presidente da Assembleia da República, que ela deve ser respeitada e valorizada.
A autonomia não é um projeto acabado. Não é um assunto resolvido. Tem de ser trabalhada, construída e colocada ao serviço da resolução dos problemas das pessoas.
Penso, por exemplo, na questão do mar. No grande tema da gestão partilhada dos recursos marinhos.
Neste assunto, como em tantos outros, é preciso que os agentes políticos dialoguem e encontrem soluções.
Ao nível nacional e regional. Envolvendo parceiros da sociedade civil, agentes económicos e, naturalmente, as nossas Forças Armadas.
Assistirei, daqui a pouco, ao ato de assinatura do memorando Blue Azores, entre o Governo Regional, a Fundação Oceano Azul e o Instituto Waitt. É uma excelente iniciativa, que saúdo.
Cada vez mais, precisamos de um olhar largo e holístico sobre o mar. Que inclua a perspetiva geopolítica, mas também a economia e a energia, a investigação científica e a conservação ecológica.
Não devemos ter medo de investir no nosso mar.
O mundo está a mudar e os Açores representam, neste mundo em mudança, a garantia da nossa frente atlântica. A nossa inserção no centro das relações transatlânticas.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Os açorianos sabem bem que o mar não nos isola. Liga-nos ao mundo. Abre-nos à amplidão do horizonte.
Sabem que a vida se tece de contrastes. O fogo vulcânico e o mar frio. A terra firme e a tempestade. A natureza selvagem e a força das gentes.
Os açorianos são – como dizia Natália Correia, açoriana e, a seu tempo, deputada na Assembleia da República – “das ilhas das línguas de fogo". Sabem que os mares escondem, para nós, promessas de futuro.
Basta que tenhamos a ousadia de navegar.
Disse.