18.12.2024 | Apresentação do Livro A Originalidade do sistema de investidura português, Prémio Barbosa de Melo 2024 | Biblioteca Passos Manuel, Palácio de São Bento
Senhor Professor Doutor Vitalino Canas,
Senhor Professor Doutor Pedro Lomba,
Senhor Professor Doutor Marco Caldeira, autor desta obra,
Ilustres Convidados e Convidadas,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Começo com uma palavra sobre a figura que dá nome a este Prémio.
A História da Assembleia da República é também a História dos seus Presidentes.
Cada um com o seu estilo, cada um com a sua marca, todos trabalharam para dignificar esta Casa.
Na condução dos trabalhos parlamentares. Na representação nacional e internacional do Parlamento. No zelo pela observância do Regimento. Na criação de condições para o diálogo parlamentar.
Todos os Presidentes marcaram esta Assembleia. Mas poucos marcaram tanto como António Barbosa de Melo.
Com a sua erudição discreta e a sua sabedoria, Barbosa de Melo tinha pela frente uma promissora carreira académica.
Mas, como tantos na sua geração, não quis ser apenas um académico. Quis tomar parte na construção do novo regime. Quis servir o país.
Esteve na fundação do PPD. Foi um nome maior da Assembleia Constituinte. Ajudou a dar forma à Constituição de 1976. Foi deputado nos começos da democracia.
E depois, em 1991, regressou ao Parlamento, para um último ato de serviço ao país.
Este Prémio, instituído em 2017 pelo Presidente Eduardo Ferro Rodrigues, é um reconhecimento do seu papel histórico. Da sua erudição académica. Da sua elevação, cordialidade e espírito de consenso.
Até nisto, Barbosa de Melo foi singular: um fundador do PSD, cujo legado é celebrado por um histórico socialista.
Nos últimos anos, a Assembleia da República tem premiado, com o nome de Barbosa de Melo, importantes contributos académicos sobre o parlamentarismo em Portugal.
É o caso deste trabalho do Dr. Marco Caldeira, que hoje lançamos em livro e que venceu a edição de 2020 do Prémio.
Marco Caldeira oferece-nos, nesta obra, um estudo muito minucioso do sistema de investidura português.
Diz-nos que se trata de uma «singularidade nacional».
No nosso sistema, o Presidente da República investe o Primeiro-Ministro, depois de analisar os resultados eleitorais. Mas o Parlamento também tem uma palavra a dizer, porque pode aprovar uma moção de rejeição do programa de Governo.
Nas palavras do autor, «em matéria de nomeação e investidura do governo, o Presidente da República põe, mas o Parlamento dispõe».
Há, portanto, na nossa Constituição e no nosso sistema político, uma procura por um equilíbrio muito fino, muito delicado, entre os vários órgãos de soberania. Querendo que se fiscalizem mutuamente. Que se equilibrem. Que se ajudem.
Julgo que não cometo uma inconfidência se contar esta história.
Há tempos, num encontro bilateral com a Presidente da Assembleia Nacional francesa, percebi que, em França, olhavam com muito interesse para o nosso modelo semipresidencialista.
Confesso que senti um certo orgulho. Estamos tão habituados a olhar para os outros países como exemplo. É bom verificar que os outros também olham para nós. Que encaram com interesse as nossas singularidades nacionais.
Conhecemos, nas últimas décadas, uma grande diversidade de contextos.
Tivemos governos de maioria absoluta e de maioria relativa. De um só partido, ou de coligação. Governos apoiados por acordos de incidência parlamentar. Governos de iniciativa presidencial. Governos que coincidiam com a origem partidária do Presidente da República, e momentos de coabitação entre Presidentes de uma cor e Governos de outra.
Conhecemos, dizia eu, uma grande diversidade de contextos.
E, hoje, também assim é.
Nunca tínhamos tido um Parlamento com nove partidos.
Onde as maiorias são difíceis de obter e a negociação tem de ser um exercício constante.
Mas a verdade é que, contra muitos prognósticos e expetativas, as coisas vão correndo. A democracia vai avançando. As instituições funcionam. E isto é essencial para gerar confiança nas pessoas.
Barbosa de Melo presidiu a um Parlamento onde PS e PSD tinham 90% dos deputados.
Onde havia uma maioria absoluta clara.
Onde se conseguiu um acordo muito amplo para rever a Constituição.
Hoje, o cenário é bem diferente.
Digo isto sem saudosismos, nem quaisquer pretensões moralistas.
Cada tempo tem os seus desafios próprios. Cabe a cada geração enfrentar os seus. Cabe-nos, a nós também, enfrentar os nossos.
Este livro de Marco Caldeira, agora editado pela Assembleia da República, chama a nossa atenção para aquilo que herdámos.
Para o frágil e magnífico equilíbrio constitucional que a geração de Barbosa de Melo nos legou.
É justo prestar tributo a quem construiu o nosso sistema político.
Mas o maior tributo que podemos prestar é manter viva esta fragilidade. Que tanto trabalho deu a construir e que é tão importante sabermos manter.
Para podermos dizer às próximas gerações que soubemos cuidar e construir a nossa democracia.
Muito obrigado.
Disse.