Senhor Presidente da República,
Senhor Primeiro‑Ministro e demais Membros do Governo,
Senhoras e Senhores, Presidentes dos Tribunais Superiores,
Senhores Presidentes, António Ramalho Eanes e Aníbal Cavaco Silva,
Autoridades Civis, Militares e Religiosas,
Senhoras e Senhores Embaixadores,
Ilustres Convidadas e Convidados,
Senhoras e Senhores Deputados,
Caras e Caros Concidadãos, Militares e suas Famílias
Não vou ignorar a questão. Nem fazer de conta que não existe.
Há quem tema que a cerimónia de hoje sirva para comparar datas e acontecimentos.
Há quem tema que esta cerimónia sirva para desvalorizar o 25 de abril. Para o desconsiderar.
Permitam-me a clareza: o 25 de abril não é desvalorizável. Não é equiparável. Não é substituível!
E assinalar o 25 de novembro não é mais do que celebrar abril e o que só abril iniciou:
A liberdade e o desejo de democracia!
Liberdade e democracia que devem ser celebradas todos os dias. Hoje não é exceção. É até um dia maior para isso!
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Em democracia, as diferenças contam. Trazemos para o debate público as nossas discordâncias. E é a partir delas que podemos construir juntos.
Mas, às vezes, caímos no exagero.
Seja por necessidade de afirmação ou por desejo de fácil mediatismo, focamos o debate político, apenas, no que nos separa.
Temos mais palavras para o que está mal do que para o que está melhor.
Preferimos, muitas vezes, discutir mais do que dialogar. Preferimos contestar a aplaudir.
Apontando, em vez de celebrar.
E quase sempre de forma dramática, em tom dramático, como se o futuro da democracia disso dependesse.
Hoje é uma excelente data e um ótimo pretexto, para tentar fazer o contrário.
Não preciso de ser idealista ou romântico. Basta ser objetivo:
Podemos discutir a publicidade na RTP, mas já ninguém põe em causa a existência de órgãos de comunicação social privados.
Ou a liberdade de imprensa!
Mas nem sempre foi assim.
Podemos discutir a descolonização e a herança da nossa presença em África, mas estamos de acordo quanto à importância da lusofonia para o futuro.
Podemos debater a falta de investimento no serviço público de saúde, mas já ninguém põe em causa a existência do SNS.
Podemos traçar linhas vermelhas na redução de 1% do IRC, mas já não discutimos a economia de mercado e a liberdade de iniciativa.
Podemos discutir, até, a cor dos boletins de vacina, mas ninguém contesta a premissa da Igualdade entre homens e mulheres. A igualdade de direitos perante a lei.
Podemos discordar sobre muitos assuntos. E até exagerar as discordâncias para consumo mediático.
Mas nenhum de nós advoga que os seus adversários políticos sejam presos.
Mas nem sempre foi assim. Nada disto era assim…
Em 75, algumas das diferenças eram discutidas à bomba. Literalmente!
O medo era uma variável da ação e a coação, física ou psicológica, era uma “ferramenta", como hoje se diz, para impor a vontade política. Ainda que minoritária!
Viemos desse tempo em que algumas das ideias se tentavam impor pela força das armas, para o momento em que podemos debatê-las em liberdade.
E aqui estamos!
Muitas vezes ouvimos dizer na rua, sobre determinados momentos passados nas nossas vidas:
“éramos felizes e não sabíamos".
Não, Senhoras e Senhores Deputados. Hoje somos felizes. E devemos saber.
Que bom discutir a cor do boletim de vacinas. Ou a publicidade na RTP. Ou 1% no IRC.
Que bom. Que privilégio…
Debater em liberdade o que nos separa. Sem esquecer que o debate só é possível porque há um chão comum debaixo de nós. Um chão comum que todos partilhamos e que permite que estejamos aqui.
Não falo com idealismo ou romantismo. Estou a ser objetivo. Vejam de onde viemos. Reparem onde chegámos.
E só não vamos mais longe, em matérias como a reforma da justiça ou do sistema político, porque continuamos a olhar, apenas ou ainda demasiadas vezes, para o que nos separa, sem que isso sirva para construir, com solidez, o que carece de esforço unido.
Mudámos. Evoluímos. Enquanto partidos, enquanto políticos (também me incluo). Evoluímos enquanto país.
Este nosso caminho histórico, este chão comum que construímos, só foi possível porque nos tornámos livres. Porque pudemos escolher.
É a grande conquista do 25 de novembro: a reconciliação do país com o espirito originário e autêntico da liberdade nascida a 25 de Abril!
Mas é também o maior legado político de Mário Soares e do Partido Socialista. Esta liberdade. Esta possibilidade de escolher.
Digo-o como militante de outro partido, como admirador confesso de Francisco Sá Carneiro, político e estadista que tenho como referência e inspiração na ação cívica e política.
Digo-o como Presidente desta Assembleia, mas, sobretudo, como português.
O 25 de novembro foi feito por militares. Soldados. O 26 de novembro foi feito por políticos.
Com Mário Soares à cabeça. E do seu jeito único de quem fez uma vida inteira na política sem nunca ter tido como preocupação agradar a esta ou aquela a fação. Muitas vezes, nem mesmo à sua.
Soares foi fixe.
Soube identificar o que nos separava, para construir o que nos unia. Sensatez.
Senhoras e Senhores Deputados,
Não sou dado a revisionismos históricos.
No dia 25 de novembro tivemos mesmo vencidos e vencedores. Mas, poucos meses depois, estavam vencidos e vencedores sentados nesta mesma Assembleia.
Vencidos e vencedores que disputaram eleições, trocaram argumentos no plenário, evoluíram nas suas ideias.
Com mais ou menos momentos de tensão. Com mais ou menos discussões acaloradas ou debates inflamados.
O Parlamento substituiu a rua na legitimidade da formação da vontade política, de todo um povo que se revê nos seus representantes livremente escolhidos em eleições diretas e universais.
É esse o país que celebramos hoje.
A todos os que agiram, com risco pessoal, para que isto fosse possível, o nosso sentido obrigado.
A todos os que deram a vida pela liberdade, em qualquer um dos momentos fundadores da nossa democracia, e também antes dela, a nossa mais profunda homenagem.
A todos os que construíram o país do 26 de novembro, o nosso reconhecimento cívico.
Se somos felizes, a eles o devemos.
Depende de nós, não o estragarmos.
Disse.