Intervenção do Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, na Tomada de posse da Comissão de Igualdade e Contra a Discriminação Racial
03 de dezembro de 2024
Senhores Vice-Presidentes da Assembleia da República,
Senhores Presidentes e Representantes dos Grupos Parlamentares,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhores Presidentes das Entidades Administrativas Independentes da Assembleia da República,
Ilustres Convidados e Convidadas,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
O racismo é adversário da democracia.
Desde logo, porque o racismo ofende o princípio da igualdade, que é tão necessário ao espírito democrático.
Mas também, e sobretudo, porque o racismo é um ataque à pessoa humana.
A nossa convicção democrática faz-nos reconhecer em cada pessoa, uma pessoa. Um ser humano único, com qualidades e defeitos. Com direitos e deveres. Capaz de oferecer à sociedade um contributo singular e indispensável.
O racismo não é capaz deste olhar. Vê em cada indivíduo apenas o somatório das suas caraterísticas físicas. Da sua herança étnica. Do seu património genético.
O racismo não é perigoso, apenas porque divide. É perigoso, porque degrada. Porque não consegue reconhecer a dignidade da pessoa humana.
Por isso é tão importante este momento que hoje levamos a efeito: dar posse à Comissão de Igualdade e Contra a Discriminação Racial. Entidade que nos faz falta e da qual o país precisa.
Queremos que a Comissão funcione, nos rigorosos termos da lei. Com todos os representantes que a ela devem pertencer. Os membros hoje empossados, indicados pela Assembleia da República, pelo Governo e pelas Regiões Autónomas, mas também, logo que possível, os outros membros desta Comissão: vozes da sociedade civil, associações, entidades do mundo do trabalho, pessoas que possam alargar ainda mais a representatividade e o valor desta Comissão.
Senhoras e Senhores Empossados,
Conto com a vossa colaboração para, juntos, cumprirmos este desígnio.
A sociedade portuguesa confia-vos hoje várias tarefas.
Primeiro, a tarefa de analisar a realidade da discriminação racial. Para denunciar casos. Para detetar tendências. Para produzir números.
Mas também o encargo de promover a mediação de conflitos. Para evitar o crescimento dos ressentimentos e das fraturas. Para sarar feridas.
E, certamente, contamos convosco para recomendar passos legislativos e administrativos que contribuam para a igualdade. O caminho é longo e o vosso papel é imprescindível.
O combate à discriminação e ao racismo faz-se aqui e agora. Não no passado, a discutir a História e as suas vicissitudes. Ou a julgar os séculos passados de forma anacrónica, à luz dos critérios do presente.
Não se faz, alimentando revoltas, ressentimentos e teorias críticas. Ou virando portugueses contra portugueses, em divisões artificiais e inúteis.
A discriminação combate-se, valorizando o que temos em comum. O nosso património cívico. A nossa igualdade perante a lei. A nossa pertença comum à mesma sociedade e ao mesmo país.
Os que aqui nasceram, e os que escolheram aqui viver.
Os que habitam nas cidades e os que moram no campo.
Os que estudaram mais e os que são menos escolarizados.
Homens e mulheres. Jovens e adultos.
Todos cidadãos iguais da mesma República. Todos necessários para fazer um país melhor.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Hoje é um bom dia para a causa da igualdade em Portugal.
A tomada de posse desta Comissão sinaliza o compromisso da Assembleia da República e do país com o combate à discriminação racial.
Bem sei, Senhora Presidente da Comissão, que há trabalho pendente e que o caminho será longo. E, por isso, não podemos perder tempo. Conte connosco, com este Parlamento. E vamos, juntos, ao trabalho.
Disse.