Não digo quantos, mas já são muitos. E em diferentes qualidades.
Como advogado.
Como deputado e líder de grupo parlamentar.
Como Ministro da Justiça. E agora, como Presidente da Assembleia da República.
Muita coisa tem mudado, com o correr dos anos. No país e no mundo.
Quando fiz o curso de direito, a máquina de escrever e a policopiadora eram tecnologias atuais.
Hoje, a digitalização é um dado adquirido. E discutimos temas como o trabalho remoto, os arquivos na
cloud ou a inteligência artificial generativa.
Tecnologias que mudaram a nossa forma de comunicar, de trabalhar e de viver.
Tecnologias que abrem novas possibilidades, em muitos setores. Incluindo na Justiça.
O mundo mudou. Mudou mesmo. Mas, no nosso sistema judicial, não tanto quanto o necessário.
Não é por falta de apelos. Ou de discursos. Ou de ideias. Ou de intenções.
Não é sequer por falta de consenso.
Diz-me a experiência que as pessoas estão de acordo na identificação dos problemas.
Até mesmo os partidos estão de acordo.
Concordamos sobre morosidade dos tribunais e a importância de julgar a tempo e horas.
Concordamos que é preciso assegurar a igualdade no acesso à Justiça, em todas as regiões do país.
Concordamos que é importante combater a corrupção, sem ceder a populismos.
Sabemos que o sistema judicial deve comunicar melhor, para gerar confiança nos cidadãos e oferecer previsibilidade aos investidores.
Estamos de acordo. Estamos muito mais de acordo do que gostamos de admitir.
Mas é preciso transformar o acordo em políticas. A análise em ação. O diagnóstico em soluções.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Ao longo dos anos, houve inúmeras oportunidades para reformar a Justiça. Inúmeras. E todos sabemos disso.
O que não sabemos é quantas mais oportunidades teremos.
Quantas vezes vamos poder dar-nos ao luxo de não agir. De deixar a tarefa para as gerações seguintes.
Pelo mundo fora, os ventos são claros.
Quem não reforma é reformado. Quem não transforma é transformado. Quem não apresenta soluções torna-se parte do problema.
Isto é verdade na política. É verdade para os decisores, os legisladores e para os partidos.
Mas também é verdade para os agentes do setor. Para os sindicatos e ordens profissionais. Para grupos e instituições.
É preciso agir. É preciso agir, envolvendo todas as partes interessadas.
Impõe-se olhar a justiça, não para nos juntarmos ao eco sobre uma crise, mas para a importância sobre a necessidade de uma maior compreensão interdisciplinar da realidade.
Os agentes da justiça não são inimigos. Não têm de desconfiar uns dos outros. Exige-se uma maior abertura e partilha entre as classes forenses.
Mas não só!
A dimensão de regime da matéria em causa, convoca, também, os representantes de todos os órgãos de soberania, incluindo, o Parlamento, de onde emana o poder legislativo que constitui a massa agregadora de todo o sistema.
E, se o problema é dar o primeiro passo, permitam-me que seja eu a fazê-lo.
Há poucos dias, falei com o Senhor Juiz Conselheiro João Cura Mariano, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, para juntos convocarmos uma reunião de trabalho sobre o futuro da Justiça.
Poderíamos chamar-lhe muitas coisas.Conferência. Debate.
Estados gerais.
Justice Summit.
Mas a Justiça não precisa de mais conferências, nem de encontros. A oferta já é muita e o
marketing é o menos relevante.
Aquilo que a Justiça precisa mesmo é de uma reunião de trabalho. E é isso que faremos, já no mês de fevereiro, na Sala do Senado.
Uma reunião de trabalho com os agentes do setor.
Uma reunião para a qual convidaremos as várias partes interessadas. Os diferentes agentes do sistema judicial. E também os grupos parlamentares.
Será um momento para encontrarmos os pontos de convergência.
Não aquilo que nos separa, mas o que nos une. As necessidades de reforma do sistema.
Gostava que, desta reunião de trabalho, pudéssemos extrair
dez propostas simples.
Dez mudanças com as quais todos concordamos, e que possam servir de base para uma revolução cultural na Justiça.
Posso até dar dois exemplos de medidas.
Por um lado, a
digitalização.
Nos tempos que correm, não há qualquer razão para um cidadão ou uma empresa não ter acesso efetivo e em tempo real aos seus processos.
Ao ponto de situação. Aos trâmites e, sendo caso disso, à razão da respetiva demora ou prolongamento.
Será um significativo contributo para
ultrapassar uma cultura de opacidade e de incerteza, que empurra o cidadão para a descrença no estado de direito.
Mas penso, também, nos prazos.
É preciso definir, de uma vez por todas, os prazos razoáveis para a prática dos atos processuais.
Com regras aplicáveis a todos os agentes da Justiça e consequências justas e equilibradas na tramitação dos processos.
O pior que pode existir, um dos fatores que maior dano causa ao prestígio da Justiça e, como tal, mais corrói a sua credibilidade, é a absoluta incerteza, ainda hoje, dos tempos da justiça.
Não é aceitável que a aplicação da justiça se desvaneça na completa perda do efeito útil das decisões.
Não podemos viver conformados com isto, como se de uma inevitabilidade se tratasse!
São dois exemplos, simples e concretos.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Tenho dito, em intervenções anteriores, que a reforma da Justiça é uma promessa política mais antiga do que o novo aeroporto de Lisboa.
No ano passado, o projeto do aeroporto já deu alguns passos. Espero que, em 2025, a reforma da Justiça também possa descolar.
Pela minha parte, tenciono contribuir para isso. Nesta matéria, eu sou uma parte interessada.
Pelas funções que exerço.
Como Presidente da Assembleia da República, órgão máximo de representação da vontade executiva do povo, sou mandatário do cidadão, com um acrescido compromisso com ele.
Contem comigo!
Bom ano judicial a todos – e vamos trabalhar!
Muito obrigado!