15.01.2026 | Apresentação do estudo “A importância social e económica das IPSS em Portugal", da CNIS | Sala do Senado, Palácio de São Bento
Senhoras e Senhores Deputados, representantes dos Grupos Parlamentares,
Senhor Presidente da CNIS, Senhor Padre Lino Maia,
Senhor Vice-Presidente da Confederação Cooperativa Portuguesa, Dr. Joaquim Pequicho,
Senhores Coordenadores do estudo hoje apresentado, Prof. Doutor Américo Carvalho Mendes e Dr. Francisco Martins da Rocha,
Senhoras e Senhores Representantes de Misericórdias e Instituições Particulares de Solidariedade Social,
Senhor Porta-Voz da Conferência Episcopal Portuguesa, Senhor Padre Manuel Barbosa,
Senhoras e Senhores Representantes de instituições financeiras, sindicais e associativas,
Ilustres Convidadas e Convidados,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Começo por cumprimentar a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade.
Ao longo de 45 anos de existência, a CNIS afirmou-se como um dos pilares da sociedade portuguesa: federar as instituições sociais; dar-lhes voz no debate público; participar, com legitimidade e responsabilidade, como ator de primeira linha do diálogo social.
Quero, em nome do Parlamento, reconhecer e valorizar este papel. E prestar homenagem, neste dia, a todos quantos, ao longo destas décadas, dirigentes atuais e antigos, construíram e fortaleceram a CNIS.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Ainda hoje se ouve dizer que, em Portugal, não existe sociedade civil organizada. Que os portugueses não se organizam. Que não participam. Que estão demasiado focados em si próprios.
O estudo que hoje nos apresentam, sobre A importância social e económica das IPSS em Portugal, é uma prova incontornável do contrário.
De norte a sul do país, há milhares de instituições particulares de solidariedade social: lares e centros de dia, jardins de infância e creches, respostas de cuidados paliativos e estruturas de apoio aos imigrantes, centros de convívio e serviços de apoio domiciliário, associações de apoio às pessoas com deficiência e centros de acolhimento temporário.
Estruturas maiores ou mais pequenas. Laicas ou religiosas. Diferentes nas formas, mas unidas no propósito: servir o bem comum.
Ainda há poucos meses, em Faro, vi de perto o trabalho do Refúgio Aboim Ascensão.
Pude ver, na primeira pessoa, a dedicação desta instituição. A generosidade do seu trabalho. O impacto social que produz. Os problemas sociais que resolve, muitas vezes de forma silenciosa, pelo simples facto de existir e de fazer o bem.
Como o Refúgio Aboim Ascensão, há milhares de instituições, em todo o território nacional.
Muitas vezes, o seu trabalho passa despercebido. E nem sempre temos plena consciência do contributo que prestam, num país envelhecido e ainda com demasiados focos de pobreza.
Importa perguntar:
Se reconhecemos que existem listas de espera na saúde, como estaríamos sem as IPSS?
Como estariam as vagas nas creches, se não fosse o setor social?
Como estaria o apoio aos mais velhos, ou à população com deficiência?
O estudo que hoje nos apresentam dá-nos algumas respostas. 74% dos lares e residências para idosos em Portugal pertencem a IPSS. 83% dos serviços de apoio domiciliário. 96% dos centros de dia.
Sem as IPSS, não existiria, em Portugal, uma política pública verdadeiramente integrada para a terceira idade.
Não haveria promoção do envelhecimento ativo. Ou respostas para os idosos mais dependentes.
Não haveria apoio às pessoas com deficiência. Ou capacidade suficiente no ensino pré-escolar.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Num país democrático e desenvolvido como o nosso, o Estado tem de assumir as suas responsabilidades na política social. Mas isso não significa que todas as respostas tenham de ser estatais.
Devemos afirmá-lo sem ambiguidades: as IPSS são parceiras do Estado e indispensáveis à política social.
Não é por acaso que a nossa Constituição consagra o princípio da subsidiariedade. Um princípio antigo, que nos diz que os problemas devem ser resolvidos com respostas de proximidade.
Respostas locais. Com pessoas que conhecem o terreno e sabem o que é necessário.
Respostas estruturadas. Que envolvem as comunidades locais.
Respostas com apoio público, estatal e municipal, mas que nascem da sociedade civil e mobilizam os cidadãos.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Este estudo também nos permite confirmar um outro dado: as nossas IPSS continuam excessivamente dependentes de transferências da Segurança Social.
E que estas transferências contam cada vez mais, num cenário de inflação, de subida do salário mínimo e de aumento generalizado dos custos.
O Estado não pode, nem deve, deixar as Instituições Sociais desamparadas.
Deve apoiar o seu trabalho. Investir na sua capacitação. Garantir previsibilidade, estabilidade e condições dignas de funcionamento.
Mas, ao mesmo tempo, as Instituições Sociais têm de se enraizar, cada vez mais, nas suas comunidades locais.
Promover respostas cooperativas, angariações de donativos, contribuições voluntárias e relações de mecenato. Fontes de financiamento que reforçam a autonomia, a liberdade e a sustentabilidade das instituições. E que as tornam mais sensíveis ao seu próprio contexto social.
Na legislatura passada, este Parlamento tomou uma decisão politicamente relevante: aprovou a duplicação da consignação de IRS.
Antes, cada cidadão podia, sem custos, destinar 0,5% do seu imposto para uma instituição social. Agora, pode doar 1%. E sei que, para muitas instituições, esta alteração fez diferença.
Porque é uma forma de garantir que o apoio não chega apenas através de subsídios do Estado, mas pela adesão consciente dos cidadãos. Que reconhecem valor à instituição e querem apoiar o seu trabalho.
Acredito que devemos aprofundar este caminho.
Fazer o que está ao alcance da Assembleia da República para apoiar quem está no terreno. E fazê-lo envolvendo as pessoas. As comunidades locais.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Termino, renovando o meu agradecimento ao Senhor Padre Lino Maia e a todos os dirigentes da CNIS.
Pelo vosso trabalho diário, empenhado e atento. E hoje, especialmente, por este estudo sobre A importância económica e social das IPSS.
Oferecer este estudo ao país é mais um ato de serviço público da CNIS.
Apresentá-lo no Parlamento é uma forma de o colocar diretamente ao dispor dos Senhores Deputados.
A Assembleia da República é a vossa Casa. A Casa da democracia. A Casa de todos os portugueses e, por maioria de razão, a Casa de quem cuida do bem comum.
Bom trabalho a todos!
Disse.