Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, usou da palavra na última Sessão Plenária da XIV Legislatura, tendo proferido a seguinte intervenção:
«Senhoras e Senhores Deputados,
Nesta última Sessão Plenária da Assembleia da República da XIV Legislatura – a última Sessão Plenária a que presido – pese embora tenhamos ainda pela frente algumas reuniões da Comissão Permanente –, permitam-me que vos dirija algumas palavras.
Palavras que são de despedida, da minha despedida das atividades parlamentares, em funcionamento pleno da Assembleia da República, ao fim de quase quatro décadas, depois de aqui ter entrado em 1985, e aqui ter exercido as mais diversas funções – como Deputado, Líder Parlamentar, Vice-Presidente e aquela que foi, e ainda é, a maior honra da minha vida: ter servido como Presidente da Assembleia da República, ter servido como Presidente de todas e de todos os Deputados.
Foi, com efeito, uma das maiores e mais honrosas tarefas da minha vida no exercício do mandato que me foi confiado pelas Portuguesas e pelos Portugueses quando me elegeram Deputado: quando os meus pares, Deputadas e Deputados, e por duas vezes, me elegeram Presidente da Assembleia da República.
Digo-o por três razões fundamentais.
Desde logo, pelas circunstâncias particulares – inesperadas, mesmo – que levaram à minha eleição, em outubro de 2015, e pelo reforço do apoio dos meus pares que levou à minha reeleição em 2019, elevando, ainda, as minhas responsabilidades como Presidente de todas e de todos os Deputados.
Depois, pelo facto de ter sido Presidente num tempo excecional, em que a Democracia e as suas Instituições estiveram muitas vezes sob ataque – como há muito se não verificava –, das mais diversas frentes, contra as Deputadas e os Deputados, procurando condicionar a sua ação e o seu mandato, que é, nunca esqueçamos, o resultado da decisão livre dos nossos cidadãos, expressa pelo voto.
Tempo excecional também por termos tido de enfrentar uma inesperada crise pandémica, de trágicas dimensões (sociais, económicas e humanas), que alterou radicalmente as nossas vidas e a nossa vida em sociedade – e o funcionamento da Assembleia da República, órgão de soberania que foi chamado a autorizar o primeiro Estado de Emergência da Democracia.
Mesmo em pandemia, a Democracia não foi suspensa, e a sua Casa, a Assembleia da República, nunca fechou as suas portas, dizendo presente e vendo reforçado o papel insubstituível que desde há muito assume no sistema político democrático.
E, claro está, pelo muito que conseguimos fazer, em conjunto, na valorização da Instituição Parlamentar, tendo sempre como fim o interesse geral e o bem-estar dos cidadãos que aqui representamos, e a resposta aos seus anseios e necessidades – pois é isso, estou certo, que a todos nos move, independentemente do partido pelo qual fomos eleitos.
E lembrando sempre que não basta ao Parlamento aprovar leis ou ser, de tempos a tempos, palco de importantes debates políticos: é necessário que o Parlamento saiba prestar informação sobre a sua atividade e a dos seus titulares, assim completando o círculo da representação.
Olhando para trás, não hesito em dizer que demos passos muito significativos – na senda de outros que vinham já sendo dados e a partir dos quais outros, quiçá mais arrojados, serão certamente dados, continuando a contribuir para a evolução do Parlamento.
Para tanto, os 230 Deputados eleitos a 30 de janeiro contarão com um corpo de funcionários empenhados, que decerto continuarão a dar o seu melhor, contribuindo para que as Portuguesas e os Portugueses se orgulhem, ainda mais, do seu Parlamento.
Senhoras e Senhores Deputados,
Na intervenção que proferi aquando da minha eleição como Presidente, em 2015, citei Fernando Pessoa e o seu Livro do Desassossego:
«(…) vivemos todos, neste mundo, a bordo de um navio saído de um porto que desconhecemos para um porto que ignoramos; devemos ter uns para os outros, uma amabilidade de viagem».
Chegando ao fim dois anos antes do que supunha – do que todos supúnhamos –, esta foi uma longa viagem, com muitas alegrias, não isenta de episódios menos felizes, tristes mesmo.
Foi uma viagem com algumas tormentas, assim são os mares em que navegamos, entre os compromissos e as divergências que caracterizam a Política, que foi e continuará a ser a minha vida.
Porque um político nunca abandona, em definitivo, a Política.
E eu, tal como até aqui, continuarei a estar na primeira linha da defesa da Democracia e da Liberdade.
Senhoras e Senhores Deputados,
Não tenho lições para dar a nenhum de vós – de resto, aprendi sempre mais do que ensinei.
Nesta última intervenção numa Sessão Plenária da Assembleia da República, permitam-me que agradeça, muito em especial, aos Vice-Presidentes, aos Secretários e Vice-Secretários da Mesa, pela colaboração que deles sempre tive, franca e leal, na condução dos trabalhos parlamentares e na representação do Parlamento.
Um agradecimento que estendo a todos vós, Deputadas e Deputados dos mais diversos quadrantes políticos, pelo vosso contributo para o debate democrático que diariamente aqui se faz, na Casa que é, precisamente por isso, da Democracia.
Com um Parlamento forte, respeitado, haverá melhores condições para ajudar Portugal – e o mesmo é dizer as Portuguesas e os Portugueses que aqui são representados –, a enfrentar e a superar os muitos e cada vez mais exigentes desafios com que, como Nação e como Povo, nos deparamos.
A todas e a todos, sem exceção, o meu muito obrigado.»