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20.07.2021 |  Audiência ao Observatório Técnico Independente

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recebeu, em audiência, o Presidente e os Membros do Observatório Técnico Independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018, de 20 de agosto, alterada pela Lei n.º 1/2019, de 9 de janeiro, e restabelecido pela Lei n.º 23/2021, de 7 de maio, que, na ocasião, procederam à entrega do relatório Análise crítica do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e do seu Programa Nacional de Ação – «(…) enquanto contributo técnico e científico [do Observatório Técnico Independente] para a solidificação do processo de apreciação e decisão dos Deputados, no âmbito das relevantes competências que lhes estão atribuídas», conforme se refere no documento.