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16.12.2021 |  Cerimónia de Entrega do Prémio Direitos Humanos da Assembleia da República de 2021

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, presidiu à Cerimónia de Entrega do Prémio Direitos Humanos, atribuído, em 2021, à Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU), distinguindo a sua atuação e empenho comunitário na proteção de direitos laborais, sociais, de reabilitação ambiental e reconstrução habitacional, em face dos impactos da exposição à radiação do urânio, nomeadamente na saúde da população da Urgeiriça, e ainda pela visibilidade que a sua ação confere às particulares condições de penosidade associadas ao trabalho mineiro.

Na mesma Cerimónia, o Presidente Eduardo Ferro Rodrigues procedeu ainda à entrega de Medalhas de Ouro Comemorativas do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos à Associação HELPO (organização não governamental para o desenvolvimento, sem fins lucrativos, fundada em 2007, que leva a cabo programas de apoio continuados, projetos de assistência, ajuda humanitária, desenvolvimento comunitário, educação para o desenvolvimento humano, tanto em Portugal, na satisfação de necessidades básicas e programas de apoio à infância e em projetos de advocacia e capacitação da população, como nos Países em Vias de Desenvolvimento, trabalhando junto das instituições locais para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nas áreas da infância, educação e saúde materno-infantil e nutricional, de que é exemplo a muito relevante intervenção em Cabo Delgado e em Nampula, Moçambique) e à Associação Portuguesa de Bioética (fundada em 2002, pela candidatura subordinada ao tema «Direitos Humanos e Igualdade de Género», em particular pela proposta portuguesa, à UNESCO, de Declaração Universal de Igualdade de Género, uma iniciativa de grande atualidade e mérito na promoção da igualdade de género como direito humano, que se quer traduzir numa ferramenta concreta na qual valores como a igualdade e justiça são aplicados no domínio da igualdade de género em diversas áreas).

Intervenção do Presidente da Assembleia da República