O Presidente da Assembleia da
República, Eduardo Ferro Rodrigues, recebeu, em audiência, a Provedora de
Justiça, Maria Lúcia Amaral, que procedeu à entrega do Relatório Anual de Atividades de 2019 – conforme previsto no artigo 23.º do Estatuto do Provedor de Justiça,
aprovado pela Lei n.º 9/91, de 9 de abril, alterada pelas Leis n.ºs 30/96, de
14 de agosto, 52-A/2005, de 10 de outubro, e 17/2013, de 18 de fevereiro.
O referido Relatório integra um Anexo autónomo,
relativo à atividade da Provedora de Justiça enquanto instituição nacional
independente de monitorização da aplicação de tratados e convenções
internacionais em matéria de direitos humanos – Mecanismo Nacional de Prevenção
no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas
ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.