O Presidente da Assembleia da República endereçou hoje uma carta ao Presidente da Câmara Municipal do Porto, na sequência das declarações por si proferidas quanto à recusa da Assembleia da República em se associar às Comemorações da Revolução Liberal de 1820, que a autarquia portuense organiza, e, naturalmente, das notícias vindas a público sobre a questão, sem adesão à realidade.
É o seguinte o teor da carta que o Presidente Eduardo Ferro Rodrigues endereçou ao Presidente da Câmara Municipal do Porto:
«Senhor Presidente,
Tomei conhecimento pelos órgãos de comunicação social das declarações de V. Exa, lamentando que a Assembleia da República não tenha aceitado associar-se às Comemorações da Revolução Liberal, cujo palco, em 24 de agosto de 1820, foi a Antiga, Mui Nobre, Sempre Leal e Invicta Cidade do Porto.
Embora sensível às preocupações que não deixou de manifestar publicamente, não posso deixar de estranhar a forma e o teor daquelas declarações.
Desde logo, pela forma, porquanto a excelência das relações entre a Assembleia da República e o Município do Porto – quer através da Câmara Municipal, quer através da Assembleia Municipal –, que se têm pautado sempre por enorme respeito e consideração, justificariam ter sido outro o canal por que V. Exa poderia ter expressado o seu desagrado.
Mas, sobretudo, pelo teor.
Em momento algum a Assembleia da República se recusou a associar às Comemorações da Revolução Liberal, a levar a efeito pela Câmara Municipal do Porto. Como V. Exa está perfeitamente ciente, a resposta que, a meu pedido – nos termos habituais, visto tratar-se de matéria essencialmente administrativa e financeira – lhe fez chegar o Secretário-Geral da Assembleia da República, alude apenas à impossibilidade de contribuição financeira à autarquia (tendo presente a inexistência de antecedentes), tendo sido manifestada total abertura para toda a colaboração que a Câmara Municipal do Porto entendesse necessária, à luz da importância que o Parlamento Português, e eu próprio, atribuímos a estas Comemorações – nomeadamente por via da cedência de documentos que integram o acervo do Arquivo Histórico Parlamentar.
Outra situação não seria possível. Permito-me recordar-lhe, Senhor Presidente, que foi a excelência das relações entre as nossas Instituições – e, atrevo-me a afirmar, o nosso bom relacionamento pessoal – que permitiu que fosse possível o Colóquio O Futuro da Representação Política – 200 Anos do Sinédrio, que a Assembleia da República, em estreita parceria com a Câmara Municipal do Porto, promoveu na Cidade, em 22 de janeiro de 2018, no quadro das Comemorações Parlamentares do Bicentenário do Constitucionalismo Português.
Com aquela iniciativa, realizada no Porto – terra de tradições liberais, onde tudo começou – quis a Assembleia da República celebrar, com sentido de futuro e com o seu parceiro natural, a Câmara Municipal do Porto, um dos momentos mais importantes do Constitucionalismo, contribuindo para a divulgação pública da atualidade dos ideais liberais, republicanos e democráticos.
É que, se a liberdade em que hoje vivemos tem antecedentes históricos, um desses antecedentes históricos é, sem dúvida, o Sinédrio, criado em 22 de janeiro de 1818 precisamente com o objetivo de preparar a Revolução Liberal que haveria de chegar dois anos depois.
Têm sido muitas as iniciativas que temos vindo a concretizar no quadro das Comemorações, presididas pelo Doutor Guilherme d’Oliveira Martins, algumas com passagem pela capital nortenha (como a Exposição Morte à morte! 150 anos da abolição da pena de morte / 1867-2017, comissariada pelo historiador Luís Farinha e que esteve patente no Centro Português de Fotografia, entre 7 de abril e 24 de junho de 2018).
Assim o será, igualmente, com a Exposição O direito sobre si mesmo: 150 anos da abolição da escravatura no império português (comissariada por Miguel Bandeira Jerónimo e José Pedro Monteiro), patente na Assembleia da República até ao final do corrente mês e que, depois de passar por Coimbra, rumará ao Porto, procurando aí contribuir para uma reapreciação da abolição da escravidão em Portugal.
Bem recentemente, tive oportunidade de recordar ao Doutor Guilherme d’Oliveira Martins, pessoalmente, a necessidade de assinalar, devidamente, o evento marcante de 24 de agosto de 1820, tendo como palco, precisamente, a Cidade do Porto. Era com tal desiderato que nos encontrávamos, neste momento, a trabalhar, aprofundando o programa das Comemorações, que, como bem saberá V. Exa, se estenderá até 2026.
Como visto, Senhor Presidente, estávamos perante um equívoco, que espero ter ajudado a esclarecer através desta minha missiva, que tornarei pública.
Não deixando de lamentar, uma vez mais, os termos com que V. Exa se dirigiu à Assembleia da República, e o canal utilizado para tal, reitero a total disponibilidade do Parlamento, e a minha própria, para uma colaboração profícua com a Câmara Municipal do Porto, tendo em vista celebrar as raízes do nosso regime constitucional e representativo democrático.
Queira aceitar, Senhor Presidente, os meus melhores cumprimentos,
Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República
Palácio de São Bento, 15 de janeiro de 2020»
O vasto programa das Comemorações do Bicentenário do Constitucionalismo Português, presididas pelo Doutor Guilherme d’Oliveira Martins e que se estendem até 2026, pode ser conhecido em https://www.parlamento.pt/sites/PARXIIIL/Paginas/Constitucionalismo.aspx.