O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, marca presença na Cerimónia de Tomada de Posse de Mariana Rodrigues Canotilho como Juíza do Tribunal Constitucional, a ser conferida pelo Presidente da República na sequência da sua eleição pela Assembleia da República em 29 de março (nos termos da alínea h) do artigo 163.º, do n.º 5 do artigo 166.º e dos n.ºs 1 e 2 do artigo 222.º da Constituição da República Portuguesa e do n.º 5 do artigo 16.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, alterada pelas Leis n.ºs 143/85, de 26 de novembro, 85/89, de 7 de setembro, 88/95, de 1 de setembro, 13-A/98, de 26 de fevereiro, e pelas Leis Orgânicas n.ºs 1/2011, de 30 de novembro, 5/2015, de 10 de abril, 11/2015, de 28 de agosto, e 1/2018, de 19 de abril – Resolução da Assembleia da República n.º 49/2019, de 29 de março).