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Audiência ao Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
04.04.2019 |  Audiência ao Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recebe, em audiência, o Presidente, Vice-Presidente e Vogais do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), para entrega de um estudo sobre a desinformação na comunicação digital.

O estudo em apreço, coordenado pelo Vice-Presidente do Conselho Regulador da ERC, Mário Mesquita (e compreendendo a análise do conceito de desinformação adotado ao nível da União Europeia, as práticas regulatórias europeias destinadas a combater as designadas ‘notícias falsas’, a circulação de ‘notícias falsas’ em Portugal, o contributo da literacia mediática para o rigor informativo, a dicotomia transparência-desinformação, o combate de Portugal às ‘notícias falsas’, as redações e o fact-checking, a autorregulação (os provedores da rádio e da televisão), a hetero-regulação no âmbito da legislação existente (internacional e nacional), a desinformação na perspetiva das eleições europeias, legislativas e regionais, e sugestões de eventuais alterações legislativas), foi solicitado à ERC pelo Presidente Eduardo Ferro Rodrigues, tendo em vista enquadrar o debate, em curso e a promover, na Assembleia da República.​