O Presidente da Assembleia da República, recebe, em audiência, o Presidente e Membros da Comissão Técnica Independente para a análise dos incêndios que ocorreram entre 14 e 16 de outubro de 2017, criada pela Lei n.º 109-A/2017, de 14 de dezembro, cujo mandato foi prorrogado pela Lei n.º 5/2018, de 20 de fevereiro, para entrega do Relatório da sua atividade.
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da aludida lei, proceder-se-á à divulgação daquele Relatório após a sua entrega ao Presidente da Assembleia da República, que determinará igualmente a sua publicação em Diário da Assembleia da República, antes da sua apreciação em Plenário, já agendada para o dia 28 de março.