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25.10.2019 | Sessão de Investidura da XIV Legislatura | Sala das Sessões, Palácio de São Bento

Constitui para mim motivo da maior honra ter sido hoje reeleito Presidente da Assembleia da República.

Agradeço a vossa confiança renovada e retribuo, procurando continuar a ser, todos os dias, o Presidente de todas e de todos os Deputados.

Sou o terceiro Presidente da Assembleia da República a ser reconduzido nestas funções que tanto me responsabilizam e orgulham. Espero continuar a aprender com os seus exemplos: o nosso saudoso António de Almeida Santos, que infelizmente nos deixou nesta Legislatura que agora termina, e, também, o Presidente Jaime Gama.

Quero continuar a ter com os titulares de outros Órgãos de Soberania, Presidente da República, Primeiro-Ministro, Presidentes de Tribunais Superiores, exemplares relações institucionais e pessoais.

Sempre defendendo a autonomia e os poderes constitucionais da Assembleia da República. Nunca esquecendo que, nesta Casa da Democracia, representamos todos os cidadãos Portugueses.

No passado dia 6 de outubro, os Portugueses valorizaram de forma muito clara a centralidade que o Parlamento adquiriu no sistema de governo português ao longo da passada Legislatura.

Novos poderes trazem sempre novas responsabilidades, já sabemos.

Temos hoje dez Partidos representados na Assembleia da República. E havendo um reforço do partido do governo, não há uma maioria absoluta de um só partido.   

Os Portugueses não quiseram maiorias absolutas porque perceberam na Legislatura anterior que elas não são a única via para a estabilidade política. E querem continuar a acreditar que assim é.

Todos terão de estar à altura das suas responsabilidades e do mandato que os Portugueses lhes conferiram. Ninguém se deve pôr de fora da cultura do diálogo, seja para a aprovação das leis, seja na discussão dos desafios estratégicos que Portugal enfrenta.

É essa atitude de abertura que os Portugueses esperam do Governo e dos partidos representados na Assembleia da República: uma cultura de diálogo estratégico e de lealdade institucional que caminha de mãos dadas com a cultura do escrutínio da ação executiva, essencial ao funcionamento da democracia.

Em democracia, é tão importante estar no Governo como na oposição, e a ação governativa será tanto melhor quanto melhor for o trabalho de escrutínio e alternativa das oposições.

O pior que podia acontecer à democracia portuguesa era ver esse trabalho de escrutínio próprio das oposições parlamentares ser exercido por poderes fácticos ou inorgânicos, dos quais nunca virá nenhuma alternativa política e nenhum benefício democrático.

Senhoras e Senhores Deputados,

Esta atitude de responsabilidade é exigida pela própria conjuntura internacional. Não vivemos isolados. Portugal é uma sociedade aberta ao mundo.

Teremos de fazer o nosso trabalho de casa para enfrentarmos os riscos económicos e sociais das guerras comerciais, do abrandamento económico dos nossos parceiros ou do Brexit.

Será num contexto certamente difícil que Portugal irá exercer, no primeiro semestre de 2021, a Presidência da União Europeia.

A União Europeia funciona demasiadas vezes como bode expiatório das insuficiências e das opções dos governos nacionais.

Olhemos, sem dúvida, para aquilo que importa mudar na Europa – à cabeça diria que a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve ser cada vez mais uma prioridade. Porque a tolerância com o aumento das desigualdades sociais está próxima do zero.

Mas olhemos também para o contributo que a União Europeia tem dado para a paz e o desenvolvimento no nosso Continente. Apesar de todas as insuficiências, apesar dos sinais de angústia social, de insegurança económica e de instabilidade política, a União Europeia continua a ser uma referência para o mundo, em matéria de Estado Social, e, em geral, ao nível dos direitos, liberdades e garantias.

Mas não podemos esquecer, por outro lado, as incapacidades e insuficiências, as mortes no Mediterrâneo ou em camiões assassinos.

Li no outro dia uma observação de Timothy Garton Ash, que me parece muito certeira e oportuna: «(…) não pensemos apenas naquilo que a União Europeia nos pode dar, pensemos também naquilo que podemos dar à União Europeia». E o que podemos dar são contributos para a mudança. Sobretudo pensemos em como fazer evoluir a União para uma Europa de humanismo, de tolerância, de solidariedade.

Senhoras e Senhores Deputados,

No ano seguinte ao da Presidência da União Europeia, assinalaremos os 200 anos da aprovação da Constituição de 1822, um marco no desenvolvimento dos direitos cívicos e políticos em Portugal, de que ainda hoje somos devedores.
Nesse ano, a Democracia Portuguesa fará 48 anos. Depois de 48 anos de má memória, teremos então 48 anos de boas memórias – boas memórias essas que não deixaremos de reavivar.

Boas memórias, mas insuficiências políticas, económicas, sociais, ambientais, culturais. Há muito a fazer em Portugal, e esta Casa da Democracia terá aí um papel muito relevante.

Valorizar a memória histórica é um exercício de que não nos podemos dar ao luxo de abdicar. Virados para o futuro, mas aprendendo sempre com o passado. Recordemos as palavras sábias do antigo Presidente da República Federal da Alemanha, Richard von Weiszaecker: «(…) a história mostra-nos do que somos capazes, e não devemos pensar que somos hoje diferentes e melhores».

Por isso, dizia ele, a memória histórica deve permanecer como «(…) a linha orientadora» da nossa atitude no presente e da forma como vamos resolver os nossos problemas no futuro.

Reafirmando valores, e reconhecendo aqueles que em momentos diferentes os protagonizaram.

Senhoras e Senhores Deputados,

Entre os problemas que temos de resolver no presente e no futuro há um que emerge de forma incontornável: o da questão climática. 

Há hoje um grande consenso na sociedade portuguesa em torno da urgência do combate às alterações climáticas.

Permitam-me só mais uma citação. Porque, nunca como hoje, a célebre frase de Albert Camus foi tão verdadeira: «(…) Cada geração sente-se condenada a refazer o mundo. No entanto, a minha geração sabe que não irá refazer o mundo. A sua tarefa é porventura ainda maior. Ela consiste em impedir que o mundo se desfaça».

É disso que falamos quando falamos da ameaça climática: falamos de uma ameaça existencial.

Não se trata aqui de um assunto de mera orgânica governamental. É uma causa que a todos diz respeito e para a qual todos estamos convocados. 

E também aqui a Assembleia da República terá uma palavra a dizer. No plano legislativo, naturalmente. Mas também na mobilização da sociedade portuguesa para este que é, sem dúvida, o grande desafio do nosso tempo.

Oportunamente, levarei à apreciação da Conferência de Líderes e em diálogo com a Comissão Parlamentar competente, um programa de iniciativas sobre este tema para toda a Legislatura.

Senhoras e Senhores Deputados,

Cabe-nos a nós, Deputados, fazer progredir a Democracia.

O nosso respeito pela Democracia é parte fundamental do respeito que temos por nós mesmos.

Respeitar a Constituição, as Leis e o Regimento da Assembleia da República são imperativos de todos nós.

Vamos continuar a contribuir para a evolução do Parlamento.

Agradeço ao Vice-Presidente cessante, Jorge Lacão, o papel importante que desempenhou na Legislatura que agora acaba.

Termino, saudando todos os presentes: Convidados, Jornalistas, Funcionários Parlamentares, fazendo votos para que estes sejam quatro anos de realização pessoal e profissional.

Às Senhores e aos Senhores Deputados que aqui chegam pela primeira vez digo sejam bem-vindos; àquelas e àqueles que foram de novo eleitos, digo sejam bem-regressados.

Como titulares de um Órgão de Soberania, como representantes da vontade popular, só posso desejar a todos os maiores sucessos e as maiores felicidades.

O sucesso desta Legislatura será certamente o sucesso da Democracia, o sucesso de Portugal e dos Portugueses.
Muito obrigado!

Eduardo Ferro Rodrigues
Presidente da Assembleia da República​