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Iniciativas em Comissão
Tipo
Proposta de Lei
Número
205
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-06-14
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1224
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-06-12
Autores
PSD
Tipo
Proposta de Lei
Número
191
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-06-07
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1217
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-06-04
Autores
PS
Tipo
Proposta de Lei
Número
202
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-05-20
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1877
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-05-10
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1672
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-05-10
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1875
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-05-10
Autores
BE
Tipo
Projeto de Resolução
Número
2143
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-05-08
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1209
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-05-06
Autores
CDS-PP
Tipo
Proposta de Lei
Número
200
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-05-06
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1151
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
1148
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
1147
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
1149
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Lei
Número
1105
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
1089
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1166
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1165
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1152
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1111
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1190
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
1113
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-04-17
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1191
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-04-10
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
182
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-04-05
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1182
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2019-03-26
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1998
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-03-15
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1983
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão para discussão
D.Estado
2019-02-14
Autores
PSD
Tipo
Proposta de Lei
Número
170
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1047
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
1055
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
167
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1058
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
168
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
1028
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2019-01-11
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
1055
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
4
Estado
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
D.Estado
2018-12-28
Autores
PAN
Tipo
Proposta de Lei
Número
147
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-12-07
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Lei
Número
976
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-10-26
Autores
BE
Tipo
Proposta de Lei
Número
147
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-10-07
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
126
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Baixa comissão especialidade
D.Estado
2018-07-06
Autores
Governo
Tipo
Proposta de Lei
Número
112
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-04-06
Autores
Governo
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1357
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1355
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
1356
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
788
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
787
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
786
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
785
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
784
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
783
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-03-02
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
720
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
3
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2018-01-19
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
436
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-03-31
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
472
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-03-31
Autores
PS
Tipo
Projeto de Lei
Número
474
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-03-31
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Resolução
Número
660
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2017-02-17
Autores
PS
Tipo
Projeto de Resolução
Número
659
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2017-02-17
Autores
PSD
Tipo
Projeto de Resolução
Número
624
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2017-02-17
Autores
BE
Tipo
Projeto de Lei
Número
399
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-02-17
Autores
PCP
Tipo
Projeto de Resolução
Número
666
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova Baixa Comissão para Discussão
D.Estado
2017-02-17
Autores
CDS-PP
Tipo
Projeto de Lei
Número
409
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-02-17
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
408
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
2
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2017-02-17
Autores
PAN
Tipo
Projeto de Lei
Número
129
Legislatura
XIII
Sessão legislativa
1
Estado
Nova apreciação comissão generalidade
D.Estado
2016-02-12
Autores
PS