25.04
Sessão Solene Comemorativa do 50.º Aniversário do 25 de Abril de 1974
26.04
Exposição “A Nós a Liberdade” – Vieira da Silva
Exposição “PREC – Parlamento Revisto em Cacricatura | O Parlamento na Caricatura de Imprensa (1974-1976)”
19.12
Concurso Nacional de Fotografia "Fala-me de Liberdade"
11:30
REUNIÃO PLENÁRIA
24.04
2024
Guião de Votações
19.04
Resultado de Votações
Projeto de Lei 73/XVI/1 [BE]
Promoção da igualdade remuneratória de género (revisão da lei n.º 60/2018, de 21 de agosto)
Projeto de Resolução 55/XVI/1 [PAR]
Deslocação do Presidente da República a Itália
Projeto de Resolução 54/XVI/1 [PCP]
Recomenda ao Governo que conclua a revisão do Estatuto dos Funcionários de Justiça e proceda à contratação urgente de funcionários judiciais
Não existem Iniciativas em Apreciação Pública.
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