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Detalhe sobre a Iniciativa Europeia

Proposta de regulamento
COM(2021)731
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política
Dossier
SEC(2021)575
SWD(2021)356
SWD(2021)355
Proveniente de
Comissão Europeia
Entrada na AR em 2021-12-03
Distribuído a
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Pedro Delgado Alves (PS) nomeado em 2022-06-08
Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias

Votações


   Reunião da Comissão N.º 18 em 2022-06-15, do tipo Ordinária
      aprovado com os votos a favor do PS, do PCP e do BE, a abstenção do PSD e do IL, na ausência do CH e dos DURPs do PAN e do L, declarado que a sua abstenção se devia exclusivamente ao curto prazo para leitura e apreciação do parecer, remetido à Comissão poucas horas antes da reunião, e não ao mérito do documento. Obs. este parecer foi emitido nos termos dos artigos 1.º-A e 2.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, na sua versão atual, sendo que a Comissão de Assuntos Europeus, em articulação com a Comissão parlamentar competente em razão da matéria, preparou o parecer, que foi submetido a Plenário, para efeitos de discussão e votação, sob a forma de projeto de resolução, estando este disponível para consulta através do link https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=121629
      Aprovado



Comissão de Assuntos Europeus