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Detalhe sobre a Iniciativa Europeia

Relatório
COM(2019)560
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação da Diretiva 2013/48/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa ao direito de acesso a um advogado em processo penal e nos processos de execução de mandados de detenção europeus, e ao direito de informar um terceiro aquando da privação de liberdade e de comunicar, numa situação de privação de liberdade, com terceiros e com as autoridades consulares
Proveniente de
Comissão Europeia
Entrada na AR em 2019-09-27
Distribuído a
Comissão de Assuntos Europeus