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Detalhe sobre a Iniciativa Europeia

Proposta de diretiva
COM(2019)192
Proposta de DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado e a Diretiva 2008/118/CE relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo no que respeita ao esforço de defesa no âmbito da União
Proveniente de
Comissão Europeia
Entrada na AR em 2019-04-24
Iniciativa de escrutínio Normal
Distribuído a
Comissão de Assuntos Europeus
António Gameiro (PS) nomeado em 2019-06-12
Parecer da Comissão de Assuntos Europeus

Votações


   Reunião da Comissão N.º 241 em 2019-06-18, do tipo Ordinária
      Aprovado com a Abstenção do BE
      Aprovado



Comissão de Defesa Nacional
Ascenso Simões (PS)
Relatório da CDN

Votações


   Reunião da Comissão N.º 164 em 2019-06-11, do tipo Ordinária
      Aprovado com os votos a favor do PSD, do PS, com a abstenção do BE, votos contra do PCP verificando-se a ausência do CDS-PP
      Aprovado