Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
 
Detalhe sobre a Iniciativa Europeia

Proposta de Regulamento
COM(2010)145
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.º 861/2006 do Conselho, que estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum das pescas e ao Direito do Mar
Proveniente de
Comissão Europeia
Entrada na AR em 2010-04-29
Iniciativa de escrutínio Subsidiariedade
Distribuído a
Comissão de Assuntos Europeus
Luísa Roseira (PSD) nomeado em 2010-06-09
Parecer CAE COM (2010) 145 Final

Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
Paulo Batista Santos (PSD)
Relatório 7ª CADRP COM (2010) 145 Final

Comissão de Defesa Nacional
   Não escrutinada
Escrutínio concluído em 2010-06-16
Envio ao PAR em 2010-06-16
Enviado em 2010-06-18 às instituições
Comissão Europeia
Conselho
Governo
Parlamento Europeu