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Projeto de Lei 513/XII
Determina a inventariação e classificação do espólio de bens culturais da Parvalorem, da Parups e outros ativos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN. [formato DOC] [formato PDF]


Autoria
2014-02-07 |  Entrada

2014-02-07 |  Publicação
2014-02-11 |  Admissão

2014-02-11 |  Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Comissão de Educação, Ciência e Cultura - Comissão competente
Parecer da Comissão
Tipo
Parecer da CECC + Parecer da COFAP
Data do Relatório/Parecer: 2014.02.28

Votação na reunião da Comissão n.º 304 em 2014-03-04
Aprovado

 
Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2014.03.05
     

2014-02-12 |  Anúncio

2014-03-26 |  Discussão generalidade
2014-03-28 |  Votação na generalidade
Votação na Reunião Plenária n.º 67 Rejeitado
Contra: PSD, PS, CDS-PP
A Favor: PCP, BE, PEV

Petições que lhe deram origem
Número
319/XII
Assunto
Pretendem que as obras de Miró, património do BPN, permaneçam em Portugal.