REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.07.28 (QUINTA-FEIRA) 15:00 HORAS
Declarações Políticas
Proposta de Lei n.º 2/XII/1.ª (GOV) - Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em Anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação ao contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho.
REUNIÃO PLENÁRIA - 2011.07.29 (SEXTA-FEIRA) 10:00 HORAS
Debate com o Primeiro-Ministro ao abrigo do artigo 224.º, n.º 2 alínea a), do Regimento da Assembleia da República .
Votações regimentais às 12h00
Para mais detalhe consulte o Boletim Informativo.