Na Reunião Plenária de 16 de Maio, a sessão inicia-se com um debate de actualidade, marcado pelo PCP, ao abrigo do art.º 72º do Regimento, sobre “O aumento da inflação face aos salários e o abrandamento do crescimento económico”, seguindo-se a discussão das seguintes iniciativas:
Proposta de Resolução n.º 71/X (GOV) – Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé, a 26 e 27 de Julho de 2004.
Proposta de Lei n.º 191/X (GOV) - Procede a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, que altera o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada.
Relatório de segurança Interna 2007