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Audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias | 3 de março | 16h00

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Sobre as conclusões e recomendações da Provedoria de Justiça, na sequência das queixas apresentadas relativamente à operação policial realizada na Rua do Benformoso e sobre a aplicação do Plano de Prevenção de Manifestações de Discriminação nas Forças e Serviços de Segurança, das recomendações da Inspeção Geral da Administração Interna, da Provedoria de Justiça, nomeadamente enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção, no âmbito do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recebe:

16h00 — Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública,  Luís Miguel Ribeiro Carrilho.

Esta audição realiza-se no âmbito de requerimentos apresentados pelo PS [I | II​].​

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03.03.2026