A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recebe, em audição:
Dia 14 | 17h00
Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, para abordar os problemas do setor dos registos e notariado [requerimento do PCP].
Dia 15 | 10h00
Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, sobre os festejos do Sporting como campeão nacional e as subsequentes polémicas [requerimento do PSD].