O Prémio Direitos Humanos 2021 foi atribuído à Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU), pela sua atuação e empenho comunitário na proteção de direitos laborais, sociais, de reabilitação ambiental e reconstrução habitacional, em face dos impactos da exposição à radiação do urânio, nomeadamente na saúde da população da Urgeiriça e ainda pela visibilidade que a sua ação confere às particulares condições de penosidade associadas ao trabalho mineiro.
Foram ainda atribuídas Medalhas de Ouro Comemorativas do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos à:
. Associação HELPO, organização não governamental para o desenvolvimento, sem fins lucrativos, fundada em 2007, que leva a cabo programas de apoio continuados, projetos de assistência, ajuda humanitária, desenvolvimento comunitário, educação para o desenvolvimento humano, tanto em Portugal, na satisfação de necessidades básicas e programas de apoio à infância e em projetos de advocacia e capacitação da população, como nos Países em Vias de Desenvolvimento, trabalhando junto das instituições locais para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, nas áreas da infância, educação e saúde materno-infantil e nutricional, de que é exemplo a muito relevante intervenção em Cabo Delgado e em Nampula, Moçambique;
. Associação Portuguesa de Bioética, fundada em 2002, pela candidatura subordinada ao tema «Direitos Humanos e Igualdade de Género», em particular pela proposta portuguesa (à UNESCO) de Declaração Universal de Igualdade de Género, uma iniciativa de grande atualidade e mérito na promoção da igualdade de género como direito humano, que se quer traduzir numa ferramenta concreta na qual valores como a igualdade e justiça são aplicados no domínio da igualdade de género em diversas áreas.
A Cerimónia de atribuição do Prémio e das Medalhas irá ter lugar no dia 16 de dezembro, pelas 12 horas, em sala e segundo formato a definir pelo Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
......................................................
O Prémio Direitos Humanos foi criado em 1998, ano em que se comemorou o 50.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O Prémio destina-se a cidadãos portugueses ou estrangeiros e a organizações não governamentais que contribuam para a divulgação ou o respeito dos direitos humanos, ou ainda para a denúncia da sua violação, no país ou no exterior.
É atribuído anualmente pelo Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, mediante proposta do júri constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.