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Calendário dos trabalhos parlamentares

Embora a Constituição preveja que o período normal de funcionamento da Assembleia da República decorra de 15 de setembro a 15 de junho, através da Deliberação n.º 3-PL/2021, de 16 de junho, e como tem sido prática, o Plenário deliberou prolongar os trabalhos parlamentares até ao final do mês de julho, tomando em consideração o agendamento de projetos e propostas de lei e de outras iniciativas para apreciação e votação, bem como os trabalhos pendentes nas Comissões Parlamentares.

Na presente Sessão Legislativa, a última Reunião Plenária ocorreu no dia 22 de julho, reunindo as Comissões Parlamentares até ao dia 29 de julho, especialmente para conclusão do processo legislativo e para apreciação de matérias consensuais entre os Grupos Parlamentares nelas representados.

Ainda antes do início da 3.ª Sessão Legislativa, a 15 de setembro, reúne a Conferência de Líderes, no dia 8 de setembro, previamente à reunião da Comissão Permanente, que terá lugar no dia seguinte. 

Sem prejuízo do exercício pleno de todas as suas competências durante a interrupção dos trabalhos parlamentares, a Assembleia da República retomará a sua atividade normal no dia 7 de setembro.

23.07.2021