A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias recebe em audição:
11h30 | Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Maria Filipa Pires Urbano da Costa Calvão, sobre diversas práticas, a pretexto da excecionalidade do quadro de combate
à pandemia de Covid-19, suscetíveis de configurarem violações graves dos direitos
de reserva dos dados pessoais [requerimento do BE].
15h30 | Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF
Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras do SEF
Sindicato dos Funcionários do SEF
Inspetores Coordenadores Superiores da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF
sobre o presente e futuro do Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras, face à intenção anunciada pelo Governo em promover
alterações orgânicas neste Serviço durante o primeiro semestre de 2021 .