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Audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
27 de janeiro

A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias​ recebe em audição:

11h30 | Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Maria Filipa Pires Urbano da Costa Calvão,  sobre diversas práticas, a pretexto da excecionalidade do quadro de combate à pandemia de Covid-19, suscetíveis de configurarem violações graves dos direitos de reserva dos dados pessoais [requerimento do BE].

15h30 | Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF
              Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras do SEF
              Sindicato dos Funcionários do SEF
              Inspetores Coordenadores Superiores da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF
sobre o presente e futuro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, face à intenção anunciada pelo Governo em promover alterações orgânicas neste Serviço durante o primeiro semestre de 2021 .

27.01.2021