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Assembleia da República debate pedido de autorização para a renovação da declaração do estado de emergência
13 de janeiro de 2021 | 9h30

Depois de ouvido o Governo, que deu o seu acordo, o Presidente da República enviou à Assembleia da República, para autorização, o projeto de Decreto através do qual modifica a declaração do estado de emergência, aprovada pelo Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 de 6 de janeiro, e renova o estado de emergência em todo o território nacional por 15 dias, entre as 00h00 do dia 16 de janeiro de 2021 e as 23h59 do dia 30 de janeiro (sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei), com fundamento na manutenção de uma situação de calamidade pública provocada pela pandemia da doença COVID-19 e na necessidade da adoção de medidas de contenção da sua propagação.

Reunida em Sessão Plenária, a Assembleia da República procede hoje, dia 13 de janeiro, ao debate sobre o pedido de autorização para a renovação da declaração do estado de emergência (Ponto 1 da Ordem do Dia), com intervenções do Governo, dos Grupos Parlamentares, dos Deputados Únicos Representantes de Partido e das Deputadas Não Inscritas, e posterior votação.

Pelo interesse que reveste o conhecimento público de ambos os documentos, procede-se à divulgação da carta que o Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, acaba de receber do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, acompanhada do Projeto de Decreto Presidencial sobre o qual incide o pedido de autorização.


13.01.2021