Bem-vindo à página oficial da Assembleia da República

Nota de apoio à navegação

Nesta página encontra 2 elementos auxiliares de navegação: motor de busca (tecla de atalho 1) | Saltar para o conteúdo (tecla de atalho 2)
Assembleia da República autoriza a renovação da declaração do estado de emergência
13 de janeiro

Reunida em Sessão Plenária, a Assembleia da República procedeu no dia 13 de janeiro ao debate do pedido de autorização para a renovação da declaração do estado de emergência, na sequência da carta que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, endereçou ontem ao Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, acompanhada do Projeto de Decreto Presidencial.

Com os votos favoráveis dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do CDS-PP e do PAN e da Deputada Não Inscrita Cristina Rodrigues, os votos contra do Grupos Parlamentares do PCP e do PEV, dos Deputados Únicos Representantes do CH e da IL e da Deputada Não Inscrita Joacine Katar Moreira, e a abstenção do Grupo Parlamentar do BE, a Assembleia da República aprovou a Resolução n.º 1-B/2021, autorizando o Presidente da República a modificar a declaração do estado de emergência, aprovada pelo Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 de 6 de janeiro, e a renovar o estado de emergência em todo o território nacional por 15 dias, entre as 00h00 do dia 16 de janeiro de 2021 e as 23h59 do dia 30 de janeiro, com fundamento na manutenção de uma situação de calamidade pública provocada pela pandemia da doença COVID-19 e na necessidade da adoção de medidas de contenção da sua propagação.

No debate que antecedeu a votação do pedido de autorização, intervieram Deputados em representação dos Grupos Parlamentares, os Deputados Únicos Representantes de Partido, as Deputadas Não Inscritas e o Ministro da Administração Interna, em representação do Governo.

Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 foi publicado no Diário da República de 13 de janeiro de 2021.



13.01.2021