A Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local recebe, em audição:
Dia 24
15h00 | Inspetor-Geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, sobre questões relacionadas com a recusa de teletrabalho a vários funcionários públicos, ao contrário do que aconteceu no primeiro confinamento geral, em março de 2020 [requerimento do PSD].
17h00 | Federação de Sindicatos da Administração Pública, sobre a lista de alargamento das inscrições da ADSE [requerimento do PSD].
Dia 25
14h00 | Associação de Estudos de Direito Regional e Local, no âmbito da apreciação da Proposta de Lei n.º 68/XIV/2.ª (GOV) - Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias e dos Projetos de Lei n.ºs 151/XIV/1.ª (PCP) - Estabelece o Regime para a Reposição de Freguesias Extintas, 620/XIV/2.ª (PEV) - Procede à reposição de freguesias e 640/XIV/2.ª (BE) - Estabelece o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias.